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Publicado em 24/11/2019 às 10h24
Sem conseguir notificar vereador, Câmara poderá arquivar denúncia
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Cadeira vazia: o vereador Fernando da Ótica (PSC) não compareceu à sessão de Câmara realizada na última quarta-feira (20)

A Câmara Municipal de Jacareí poderá arquivar a denúncia contra o vereador Fernando da Ótica (PSC). Até às 17h de sexta-feira (22), fim do expediente na Casa, a Comissão Processante não havia conseguido notificar o parlamentar, que corre o risco de ter seu mandato cassado. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 33, parágrafo XXVI, sem julgamento dentro do prazo improrrogável de 90 dias para a sua conclusão, “o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, desde que sobre novos fatos”, esclarece. 

O prazo começou a valer em 23 de agosto deste ano, quando Fernando da Ótica foi notificado sobre a abertura do processo de cassação. 

Na última quarta-feira (20), a Justiça suspendeu a leitura do relatório final da Comissão Processante e a possível abertura de votação em Plenário do processo de cassação, nesse mesmo dia. Seriam necessários os votos favoráveis de nove vereadores pela cassação do colega, que não compareceu à sessão. 

A decisão da Justiça, em caráter liminar, foi da titular da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro. A decisão não suspendeu a sessão ordinária, que só teria na pauta a discussão desse processo. Ela foi realizada e durou cerca de duas horas. 

Em seu despacho, a magistrada determinou que a Comissão Processante se abstenha de praticar atos relativos ao processo sem que o vereador ou sua advogada fossem intimados previamente. A juíza do caso determinou ainda que num prazo de 48 horas o vereador Fernando da Ótica tivesse acesso ao relatório conclusivo da Comissão, sem o que, antes disso, a presidência da Câmara não poderia novamente inclui-lo na Ordem do Dia (pauta da sessão).

CHÁ DE SUMIÇO
Desde terça-feira (19), a Comissão Processante tentava notificar o vereador sobre a realização da sessão, mas sem sucesso. A Comissão é constituída também por Sônia Patas da Amizade (PSB/presidente) e Juarez Araújo (PSD/membro), todos escolhidos por sorteio.  

SEM RESPOSTA
Na tarde de terça-feira (19), o Diário de Jacareí fez contato telefônico com o gabinete de Fernando da Ótica com o objetivo de ouvir o vereador sobre a sessão. Segundo seu assessor, Sérgio Kobra, o parlamentar não estava se sentindo bem e precisou procurar um médico. Minutos depois, por orientação do próprio Kobra, a reportagem enviou um e-mail ao gabinete com o mesmo propósito, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

PROCESSO
A Comissão Processante foi criada após o Plenário aprovar na sessão de 14 de agosto – por sete votos favoráveis e seis contrários – denúncia feita pelo suplente Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião (PSC), junto à Câmara, no início daquele mês, que solicitava a abertura de processo contra o colega de partido com base em denúncia feita pelo Ministério Público Federal.

Fernando da Ótica (PSC) cumpre seu segundo mandato consecutivo. Reeleito em 2016 com 2.503 votos, ele foi o segundo mais votado do pleito, ficando atrás somente de Valmir do Parque Meia-Lua, com 3.323 votos. 

MEMÓRIA
O vereador Fernando da Ótica (PSC), a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e a servidora da Casa, Vanda Elisa Diogo, foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudarem documentos para obtenção de crédito consignado junto à Caixa Econômica Federal. A denúncia foi formalmente encaminhada à Justiça Federal em São José dos Campos e ainda não tem data para ser julgada. 

Na rede social, Fernando reaparece
e fala sobre processo de cassação

Minutos depois da decisão da Justiça, que suspendeu a leitura de relatório e a possível abertura de votação em Plenário do processo de cassação de seu mandato na Câmara Municipal, na última quarta-feira (20), o vereador Fernando da Ótica (PSC) reapareceu em um vídeo postado nas redes sociais.

Sentado em uma cama de solteiro, protegido por um cobertor, sem que fosse possível identificar o ambiente em que ocorreu a gravação, o vereador comentou a decisão da Justiça. 

Fernando da Ótica reiterou que está sendo vítima de uma ‘perseguição política’. De acordo com o parlamentar, com pressão alta nos últimos dias em razão dos acontecimentos, foi preciso procurar um médico. “Mas apesar do médico, eu iria a sessão de Câmara, sim, eu iria enfrentar, mas como saiu essa liminar, agora vou seguir recomendação médica e me recuperar”, concluiu. 

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Comentários (2)

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Daniel Rosa   2 mêses atrás
Assim que foi liberado a campanha eleitoral por milagre todos aparecem
Daniel Rosa   2 mêses atrás
Afinal de contas e dificil encontrar o vereador,quem não deve não se esconde.
28 JAN
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