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Publicado em 22/10/2020 às 08h32
Partidos terão de divulgar extratos de contas na prestação de contas anual
Bernadete Druzian / Agência Rádio2
Ilustração
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A medida já é adotada sobre gastos nas eleições, e foi estendida para extratos do exercício financeiro das legendas

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que partidos políticos terão de tornar públicos os extratos das contas bancárias de cada agremiação. O documento deve ser anexado à prestação de contas que as legendas entregam ao TSE pela internet.

A medida atende a um pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil. As entidades justificam que partidos políticos exercem função pública e são financiados com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário. E por isso, devem facilitar a fiscalização do cidadão sobre a forma como os valores são gastos.

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que o TSE deve disponibilizar, em sua página na internet em tempo real, todas as informações sobre as contas dos partidos.

A medida já é adotada sobre gastos nas eleições, e foi estendida para extratos do exercício financeiro das legendas, utilizados no balanço anual de despesas, mas não ficam acessíveis ao público.

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