Com a mão da Justiça se faz a distinção entre os homens e as ‘feras’. É por meio da consciência ponderada entre o crime e o castigo que se forma o senso de respeito aos semelhantes e às instituições. E por mais que tenha a autoridade e o consenso de estar acima das paixões e desejos dos homens, a Justiça ainda é uma instituição demasiadamente humana.
Com o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como ‘Mensalão’, o Supremo Tribunal Federal (STF) chega ao fim de seu mais intenso teste institucional desde o retorno da democracia, em 1985. O julgamento de ex-integrantes do governo federal envolvidos em um esquema de compra de apoio de parlamentares com verbas de campanha representou, para muitos, a consolidação do senso de Estado republicano.
A decisão dos ministrosem condenar JoséDirceu, Delúbio Soares e outros integrantes do esquema foi tomada na fina trilha entre o senso de impunidade e a politização de um julgamento. A condenação acabou sendo celebrada erroneamente por setores da sociedade e da própria imprensa como um triunfo do bem sobre o mal, quando representava apenas o exercício natural do julgador, que é o de entender o fato e promover a justiça.
Com o início da definição das penas a serem aplicadas aos envolvidos no ‘mensalão’, começará o tormento daqueles que se colocam no topo do Poder Judiciário no Brasil. Entre o ‘tapa na mão’ de uma pena branda e a alimentação da ‘máquina do ódio’ que se instaurou na cena política e cultural brasileira, encontrar o ponto certo da pena será mais difícil do que se pode imaginar.
A escultura feita por Alfredo Ceschiatti e exibida em frente ao prédio do STF, em Brasília, traz a representação da Justiça de olhos vendados e com a espada em seu colo. Ao contrário de outras esculturas e representações em tribunais ao redor do mundo, ela não traz consigo a balança da ponderação entre as partes. Caberá ao público esperar que as mãos dos ministros, verdadeiros representantes da Justiça, tenham a sensibilidade de punir quem merece ser punido – mas nem mais, nem menos – conforme sua obra.
É a nossa opinião.
