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Publicado em 24/01/2020 às 11h12
Munícipes podem consultar informações sobre obras por QR CODE em Jacareí
A Redação / Assessoria de Imprensa
Divulgação/PMJ
Divulgação/PMJ
Prefeitura de Jacareí diz que atualizou todas as placas de obras da cidade (próprias e licitadas) com o QR CODE

Munícipes interessados em acompanhar o andamento de obras em Jacareí (próprias ou licitadas) já podem contar com uma nova ferramenta de informação, o QR CODE (código visual).

De acordo com a atual administração, é muito fácil utilizar: basta apontar a câmera do celular (smartphone) ou algum aplicativo de leitura de QR CODE para o código visual impresso na placa da obra, que a tela do aparelho será direcionada para o portal da transparência da prefeitura. A partir disso, o munícipe vai receber informações específicas sobre a obra, como empresa responsável, cronograma de execução do serviço, custos, eventuais aditamentos ou aditivos contratuais, entre outras informações.

Ainda segundo a Prefeitura Municipal, o serviço cumpre a determinação da Lei 6298/2019, de autoria da vereadora Márcia Santos (PV), e sancionada pelo prefeito Izaias Santana (PSDB). 

Para o efetivo funcionamento da lei a prefeitura atualizou todas as placas de obras da cidade (próprias e licitadas) com o QR CODE e ainda aprimorou a interface do Portal da Transparência, para que as informações sejam simples e de fácil entendimento aos munícipes.

A lei também pede para que as informações das obras sejam atualizadas periodicamente, em prazo não superior a 180 dias, o que, de acordo com a Prefeitura, será atendido pela administração municipal.

No computador, os dados de obras e diversas outras informações da administração municipal podem ser consultadas no Portal da Transparência pelo link: http://siap.jacarei.sp.gov.br/portal-transparencia/home. 

REFERÊNCIA
Estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Observatório Social do Brasil, realizado em 2019, aponta que Jacareí é destaque entre os municípios brasileiros com melhores práticas de transparência e na prestação de informações à população.

De acordo com o Levantamento de Transparência e Gestão de Contratações Municipais, realizado entre 53 prefeituras de todas as regiões do país, Jacareí ficou entre os 17 municípios que responderam corretamente a todos os pedidos de informação encaminhados por cidadãos no prazo exigido pela Lei de Acesso à Informação.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, toda entidade ou órgão público deve fornecer imediatamente as informações públicas solicitadas pelo cidadão, podendo fazê-lo no prazo de 20 dias, quando as mesmas não estiverem imediatamente disponíveis.  O prazo pode ser estendido por 10 dias, caso haja justificativa expressa.

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