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Publicado em 05/09/2019 às 07h38
Motorista de Uber não tem vínculo trabalhista com empresa, decide STJ
A Redação / Agência Rádio2
Divulgação
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A Uber opera em mais de 100 cidades e tem mais de 600 mil motoristas no Brasil, segundo o site da empresa

Motoristas que prestam serviço por meio do aplicativo Uber Technologies não têm qualquer vínculo com a empresa. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ criou um possível precedente que beneficia a companhia em causas trabalhistas, numa decisão unânime dos dez juízes contra resolução anterior da Justiça Trabalhista de Juiz de Fora-MG. 

Na sentença, a Justiça considerou que os motoristas de aplicativo não mantém relação hierárquica com a empresa Uber porque os serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos. E que os condutores não recebem salário fixo, o que descaracteriza vínculo empregatício entre as partes.

Em comunicado por e-mail, a Uber declarou que seus motoristas são microempreendedores individuais que utilizam a plataforma para realizar sua atividade econômica.

Para o STJ, a tecnologia permitiu uma nova modalidade de economia compartilhada, em que a prestação de serviços por donos de veículos particulares é intermediada por plataformas de empresas de tecnologia.

O STJ também decidiu que disputas entre motoristas e a empresa Uber devem ser tratadas na Justiça Cível e não na Trabalhista.

A Uber opera em mais de 100 cidades e tem mais de 600 mil motoristas no Brasil, segundo o site da empresa.

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