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Publicado em 12/12/2019 às 19h39
Justiça homologa acordo parcial para retomada da Revisão do Plano Diretor
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
Vista aérea da cidade de Jacareí que prepara a retomada da Revisão do Plano Diretor

A Justiça homologou o acordo parcial entre Prefeitura Municipal, Ministério Público e Defensoria que permite a retomada da Revisão do Plano Diretor. A informação foi confirmada ao Diário de Jacareí pelo prefeito Izaias Santana (PSDB), nesta quinta-feira (12). A decisão consta dos autos do processo que tramita na Vara da Fazenda Pública de Jacareí.

No último dia 3, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 'parcial' com o MP e a Defensoria Pública para a retomada das discussões, ‘travadas’ na Câmara há mais de um ano. 

O TAC foi assinado depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ter mantido, nesse mesmo dia, a decisão liminar obtida em primeira instância que determinou a suspensão do Plano de Mobilidade Urbana de Jacareí, até que seja finalizado o processo de Revisão do Plano Diretor.

De acordo com a atual administração, a previsão é de que a discussão (suspensa pela Justiça em novembro de 2018) recomece no primeiro semestre de 2020, com a elaboração de um diagnóstico técnico do Município. Mas, a votação do projeto pela Câmara só deverá ocorrer no segundo semestre do ano que vem ou até mesmo no início de 2021. 

Todo o processo de revisão do Plano Diretor será conduzido por um conselho gestor formado por representantes da sociedade civil, cujos membros serão eleitos, e representantes do poder público municipal. O respaldo técnico será da Univap - Universidade do Vale do Paraíba -, por meio de uma equipe de profissionais de consultoria e planejamento urbano que supervisionará o trabalho. 

A instituição de ensino irá acompanhar a metodologia, a formação de grupos de trabalho e oferecer suporte para eventuais procedimentos. 

CONSEQUÊNCIAS
Com o acordo assinado e, agora homologado pela Justiça, também poderão ser retomados importantes projetos e obras no Município, como a construção da terceira ponte; o prolongamento da Avenida Davi Lino até o Parque Meia-Lua e a duplicação da Avenida Castelo Branco, as duas últimas cujas ordens de serviço foram assinadas pelo prefeito no início desta semana. 

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