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Publicado em 09/08/2019 às 10h12
Governo reconhece profissão de motorista de aplicativo e garante direito como MEI
Bernadete Druzian / Agência Rádio2
Ilustração
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Quem dirige, por exemplo, para os apps de transporte mais conhecidos, pode fazer cadastro no MEI se alcançar faturamento anual até R$ 81 mil

Quem trabalha como motorista de aplicativo vai ter direitos trabalhistas, como auxílio doença ou maternidade, recolher impostos e contar tempo de aposentadoria. O governo federal publicou resolução que reconhece esses profissionais como microempreendedores individuais.

Ou seja, quem dirige, por exemplo, para a Uber, 99 ou Cabify – os apps de transporte mais conhecidos – pode fazer cadastro no MEI se alcançar faturamento anual até R$ 81 mil. É o equivalente a cerca de R$ 6,7 mil por mês.

O trabalhador vai pagar, mensalmente, R$ 49,90. Para outras atividades, do ramo de comércio ou indústria, o valor pode ser acrescido de R$1,00 para o ICMS, ou R$ 5,00 para o setor de serviços, que é o caso dos motoristas.

O total gasto por um microempreendedor individual com o registro mensal é de R$ 55,90 se a atividade se enquadrar nos três requisitos.

É bem menor o custo de quem tem, por exemplo, uma microempresa pelo sistema Simples Nacional, que paga pelo menos 4% de tributos sobre faturamento de até R$ 180 mil anuais.

O cadastro do MEI é feito pelo www.portaldoempreendedor.gov.br. 

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