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Publicado em 25/11/2019 às 20h16
Fernando da Ótica reaparece na Câmara e pede arquivamento de processo
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Cadeira vazia: o vereador Fernando da Ótica (PSC) não compareceu à sessão de Câmara realizada na última quarta-feira (20)

O vereador Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (PSC), voltou a dar ‘expediente’ na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (25). O parlamentar esteve ausente da Casa por quase uma semana, incluindo a sessão ordinária realizada na quarta-feira (20).

De acordo com informações apuradas pelo Diário de Jacareí, o parlamentar chegou ao prédio do Legislativo por volta das 11h, passou pela portaria, cumprimentou funcionários e munícipes que estavam na recepção, e seguiu na direção de seu gabinete. Ficou na Casa até por volta das 12h.

A longo desta segunda-feira (25), Fernando da Ótica, através da advogada que o representa no caso, também protocolou junto à secretaria da Casa pedido formal de arquivamento do processo de cassação de seu mandato. O pedido já foi encaminhado à Comissão Processante, constituída pelos vereadores Sônia Patas da Amizade (PSB/presidente), Lucimar Ponciano (PSDB/relatora) e Juarez Araújo (PSD/membro), escolhidos através de sorteio.

O reaparecimento em público de Fernando da Ótica se deu dois dias depois do fim do prazo de julgamento do processo que pedia a cassação de seu mandato. O parlamentar esteve ausente da Casa por quase uma semana. Ele foi visto pela última vez na terça-feira (19), véspera da sessão do possível julgamento, quando, segundo sua assessoria, precisou procurar um médico porque não estava se sentindo bem. 

Ainda na sexta-feira (22), a Câmara tentou convencer a Justiça a prorrogar o prazo para notificação do parlamentar. No entanto, as alegações de que Fernando estaria se esquivando de receber o documento não convenceram a juíza do caso. 

No mesmo dia (22), a Câmara recorreu da decisão e o pedido deverá ser reavaliado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). 

ARQUIVAMENTO
Até às 17h da última sexta-feira (22), fim do expediente na Casa, a Comissão Processante não havia conseguido notificar o parlamentar, que corria o risco de ter seu mandato cassado. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 33, parágrafo XXVI, sem julgamento dentro do prazo improrrogável de 90 dias para a sua conclusão, “o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, desde que sobre novos fatos”, esclarece. 

O prazo começou a valer em 23 de agosto deste ano, quando Fernando da Ótica foi notificado sobre a abertura do processo de cassação. 

JUSTIÇA
Na última quarta-feira (20), a Justiça suspendeu a leitura do relatório final da Comissão Processante e a possível abertura de votação em Plenário do processo de cassação, nesse mesmo dia. Seriam necessários os votos favoráveis de nove vereadores pela cassação do colega, que não compareceu à sessão. 

A decisão da Justiça, em caráter liminar, foi da titular da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro. A decisão não suspendeu a sessão ordinária, que só teria na pauta a discussão desse processo. Ela foi realizada e durou cerca de duas horas. 

Em seu despacho, a magistrada determinou que a Comissão Processante se abstivesse de praticar atos relativos ao processo sem que o vereador ou sua advogada fossem intimados previamente. 

A juíza do caso determinou ainda que num prazo de 48 horas o vereador Fernando da Ótica tivesse acesso ao relatório conclusivo da Comissão, sem o que, antes disso, a presidência da Câmara não poderia novamente inclui-lo na Ordem do Dia (pauta da sessão).

Processo de cassação foi aberto
após denúncia de colega do PSC

A Comissão Processante foi criada após o Plenário aprovar na sessão de 14 de agosto – por sete votos favoráveis e seis contrários – denúncia feita pelo suplente Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião (PSC), junto à Câmara, no início daquele mês, que solicitava a abertura de processo de cassação contra o colega de partido com base em denúncia feita pelo Ministério Público Federal.

Fernando da Ótica (PSC) cumpre seu segundo mandato consecutivo. Reeleito em 2016 com 2.503 votos, ele foi o segundo mais votado do pleito, ficando atrás somente de Valmir do Parque Meia-Lua, com 3.323 votos. 

MEMÓRIA
O vereador Fernando da Ótica (PSC), a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e a servidora da Casa, Vanda Elisa Diogo, foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudarem documentos para obtenção de crédito consignado junto à Caixa Econômica Federal. A denúncia foi formalmente encaminhada à Justiça Federal em São José dos Campos e ainda não tem data para ser julgada. 

Na rede social, Fernando reaparece
e fala sobre processo de cassação

Minutos depois da decisão da Justiça, que suspendeu a leitura de relatório e a possível abertura de votação em Plenário do processo de cassação de seu mandato na Câmara Municipal, na última quarta-feira (20), o vereador Fernando da Ótica (PSC) reapareceu em um vídeo postado nas redes sociais.

Sentado em uma cama de solteiro, protegido por um cobertor, sem que fosse possível identificar o ambiente em que ocorreu a gravação, o vereador comentou a decisão da Justiça. 

Fernando da Ótica reiterou que está sendo vítima de uma ‘perseguição política’. De acordo com o parlamentar, com pressão alta nos últimos dias em razão dos acontecimentos, foi preciso procurar um médico. “Mas apesar do médico, eu iria a sessão de Câmara, sim, eu iria enfrentar, mas como saiu essa liminar, agora vou seguir recomendação médica e me recuperar”, concluiu. 

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Comentários (1)

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Daniel Rosa   2 semanas atrás
O vereador Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (PSC), voltou a dar ‘experiente’ . Realmente por ser muiiito Experiente tomou doril.
07 DEZ
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