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Publicado em 03/06/2020 às 16h57
Famílias de baixa renda têm novo prazo de isenção para pagamento de água e esgoto
A Redação / Diário de Jacareí
Ilustração
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Projeto aprovado! Famílias de baixa renda ganham novo prazo de isenção para pagamento de água e esgoto em Jacareí

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB), que estendeu para 31 de julho o prazo para direito à isenção do pagamento das contas de água e esgoto referentes aos meses de abril até julho. Assim como o projeto anterior – aprovado em 8 de abril –, a proposta é destinada aos usuários da categoria residencial econômica. 

De acordo com o prefeito, a medida é necessária considerando que o governo do estado prorrogou a quarentena até 31 de maio. “Nesse sentido, com o objetivo de minimizar os impactos causados à população, estando estes em situação de vulnerabilidade social em razão do atual cenário econômico, o projeto prevê a prorrogação da isenção das parcelas de água e esgoto”, registrou Izaias.

FRENTE DE FISCALIZAÇÃO
A proposta – de autoria de dez vereadores, mas conduzida pela vereadora Lucimar Ponciano (MDB) –, que criava a Frente Popular de Fiscalização da Aplicação de Verbas no Combate à Covid-19 acabou sendo substituída por outro projeto de semelhante teor.

O projeto original (que não foi votado devido à aprovação do substitutivo) formava a Frente com vereadores, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Governo, representantes da sociedade civil, comércio, microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, cooperativas, instituições sociais e voluntários.

Entretanto, de acordo com a justificativa do projeto substitutivo, a proposta original possuía imprecisões, como a dimensão do grupo que se pretendia criar, as quais vão contra as recomendações dos órgãos de saúde para o afastamento físico, além de comprometer a eficiência dos atos.

CONTRÁRIA
A vereadora Lucimar Ponciano foi a única a votar contrário ao substitutivo.  De acordo com a parlamentar, a proposta original visava envolver o poder Legislativo, Executivo e sociedade civil para fiscalizar e contribuir nas sugestões e ações no combate a pandemia.

O projeto substitutivo compõe a nova Frente com titulares da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara; titulares da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento; até três vereadores, com igual número em suplência, por ordem de inscrição; até três membros titulares da sociedade civil, com igual número em suplência, por ordem de inscrição através do endereço eletrônico institucional.

A Frente deverá apresentar relatório conclusivo dos trabalhos até o dia 10 de dezembro de 2020, ainda que a pandemia esteja em curso.

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