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Publicado em 02/08/2019 às 17h58
Defensoria obtém liminar que suspende eleição do Conselho de Mobilidade Urbana
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/PMJ
Divulgação/PMJ
O AtendeBem da Prefeitura recebeu eleitores para votação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar que suspende o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho de Mobilidade Urbana de Jacareí. O órgão contesta a falta de observância de critérios para criação do ConMob “que garantissem ampla diversidade de participação e o devido respeito à proporcionalidade de participantes”, enfatiza.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (2) pela juíza Rosangela de Cássia Pires Monteiro, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, atendendo a pedido formulado pelo Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia de Souza em Ação Civil Pública.

Segundo consta na ação, A Prefeitura de Jacareí tenta implementar um Plano de Mobilidade e um reajuste contínuo das tarifas de transporte público. No entanto, os temas já estão sendo discutidos judicialmente, em ações em que a própria Defensoria questiona o dever do Município em promover efetiva participação de representantes da sociedade civil, especialmente movimentos populares e usuários do transporte nos estudos, auditagem e definição das tarifas do transporte público, como requisito para qualquer reajuste ou revisão tarifária.

O Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia de Souza, que acompanha o andamento das ações, afirma que recentemente a Prefeitura editou atos normativos visando a implantação do Conselho de Mobilidade Urbana, visando garantir participação popular. No entanto, o Defensor cita diversas irregularidades na formação do Conselho e na eleição dos participantes.

Nesta nova ação, o Defensor Bruno Miragaia pede a suspensão do processo eleitoral para escolha dos membros, “até que as diretrizes para a criação deste Conselho sejam observadas, de modo a garantir a ampla diversidade de participação e com o devido respeito à proporcionalidade de participantes”, finaliza.

OUTRO LADO
Em resposta ao Diário de Jacareí, a Procuradoria Geral do Município informou que já reuniu toda a documentação e elaborou a defesa que está sob análise da Justiça.

Em eleição aberta, apenas 282
escolhem membros do Conselho

Os membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana foram eleitos no dia 11 de julho. O AtendeBem, no piso térreo da Prefeitura de Jacareí, recebeu, apenas 282 eleitores. A eleição foi aberta a toda população, com a participação de um total de 21 candidatos. 

A posse oficial dos eleitos foi realizada no dia 15 de julho, para um mandato será de dois anos. 

METODOLOGIA
Cada eleitor teve o direito a um voto em cada representante de cada categoria, sendo dois votos para representantes das entidades ligadas à formulação de políticas públicas, um voto para o representante dos ciclistas, dois votos para representantes dos usuários do transporte coletivo e dois votos para representantes dos usuários do transporte coletivo beneficiário de gratuidade.

A apuração aconteceu após o término da votação pelos membros do Conselho que representam a Prefeitura de Jacareí, Câmara Municipal e prestadores de serviços de transporte.

A lista completa dos eleitos e seus respectivos suplentes foi publicada no Boletim Oficial do Município do dia 13 de julho deste ano e no site da própria prefeitura: www.jacarei.sp.gov.br.

O CONSELHO
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana criou o Conselho com o objetivo de garantir de forma permanente a participação popular nas discussões de políticas públicas que visem melhorias para a acessibilidade, trânsito e transporte.

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