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Publicado em 21/03/2020 às 00h02
Coronavírus: Prefeitura decreta situação de emergência em Jacareí
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
Vista externa do Paço Municipal na região central da cidade

O prefeito Izaias Santana (PSDB) decretou situação de emergência no município, devido à pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O documento foi assinado nesta sexta-feira (20), passando a vigorar imediatamente, por prazo indeterminado. Izaias também usou as redes sociais para falar sobre o documento. 

De acordo com o prefeito, a confirmação de casos da doença na região justifica a adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, ‘a fim de evitar a proliferação da doença no Município de Jacareí’, enfatiza. 

Ainda segundo o documento, órgãos da administração deverão definir horário de atendimento exclusivo para pessoas pertencentes ao grupo de risco de desenvolvimento de sintomas graves decorrentes da contaminação pela Covid-19, quando indispensável o atendimento presencial.

A medida também permite à Prefeitura Municipal promover a dispensa de licitação para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial, bem como para contratação excepcional de pessoal e bens e serviços. Autoriza ainda o poder público a fazer contratação direta de bens e serviços indispensáveis à manutenção da prestação de serviços de saúde, mas condicionada à demonstração de que é a via adequada e efetiva para eliminar o risco de paralisação dos serviços de saúde.

O decreto também recomenda que pacientes com sintomas respiratórios, fiquem restritos ao domicílio, e aos idosos e portadores de doenças crônicas, que evitem circular em ambientes com aglomeração de pessoas. Recomenda, ainda, a suspensão de visitas a pacientes internados em hospitais, salvo em caso de necessidade justificada, e o mesmo em relação à presença de acompanhantes no interior de unidades de saúde.

EVENTOS E COMÉRCIO
Fica recomendada a suspensão por tempo indeterminado da realização de eventos públicos e privados de qualquer natureza, como confraternizações, cerimônias, festas e feiras, exceto as feiras livres que terão regramento próprio. Neste caso (feiras livres) e no interior do Mercado Municipal, o decreto também recomenda o não comparecimento de proprietários e funcionários de estabelecimentos comerciais com mais de 60 anos ou portadores de doenças crônicas graves. 

A entrada no ‘Mercadão’ passa a ser controlada por senhas e estará limitada a 100 pessoas por vez e somente pela porta principal.

ÁGUA E ESGOTO
O decreto de situação de urgência no Município de Jacareí, assinado pelo prefeito Izaias Santana (PSDB), nesta sexta-feira (20), também suspende toda e qualquer emissão e execução de corte de água pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e estabelece ainda que as novas contas serão tarifadas pelo consumo médio dos seis meses anteriores, dispensadas a leitura ‘in loco’. 

A íntegra do decreto pode ser acessada no site da prefeitura (www.jacarei.sp.gov.br), através deste link http://www.jacarei.sp.gov.br/declara-situacao-de-emergencia-no-municipio-de-jacarei/. 

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