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Publicado em 18/05/2019 às 14h10
Conselho diz que não há interesse de tombamento do prédio da antiga Oca
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação
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O presidente do órgão, Bruno Castro (à direita), durante reunião do Codepac em março

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) de Jacareí informou que, ao menos nas quase duas últimas décadas, nunca houve interesse no tombamento do prédio que abrigou a antiga fábrica de móveis Oca, no Jardim Primavera (região leste). Membros do órgão estiveram reunidos na manhã da última quinta-feira (16), na Fundação Cultural de Jacarehy para deliberar sobre o assunto, a partir de um ofício enviado pela Procuradoria Geral do Município. 

O galpão que abriu a empresa durante décadas e que estava abandonado há anos, foi demolido pela atual proprietária do imóvel, a empresa B.C Empreendimentos e Participações Ltda, de São José dos Campos, no feriado do dia 1º de maio. A loja de departamentos Havan pretende usar parte da área de terreno (onde não estava o galpão demolido) para a construção de uma unidade em Jacareí. 

O Codepac analisou o ofício enviado pela Procuradoria do Município, datado de 29 de abril de 2019, com documentos sobre a viabilidade e conveniência do tombamento. A data coincide com a ação do Ministério Público Estadual na Justiça, pedindo o embargo de qualquer intervenção, ampliação ou modificação da estrutura do imóvel. A liminar foi concedida pela Vara da Fazenda Pública no dia seguinte (30 de abril), mas não impediu a demolição do prédio no dia 1º de maio.

FORA DA PAUTA
Após análise da documentação e revisão de todas as atas das reuniões realizadas desde 2002, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Jacareí verificou que nunca foi sugerido o tombamento do prédio localizado na avenida Getúlio Vargas. O Diário de Jacareí apurou que nesse período de quase duas décadas, o Conselho promoveu 60 reuniões, cerca de quatro reuniões anuais, e, em nenhuma delas, o assunto sequer fez parte da pauta desses encontros.

Desta forma, os conselheiros deliberaram, de forma unânime, que o prédio não possui características suficientes para o seu tombamento, não existindo qualquer interesse neste sentido.

Em nota enviada nesta sexta-feira (17), a Prefeitura de Jacareí informou que o Codepac recebeu, também, um ofício da Secretaria de Planejamento de Jacareí, no último 6 de maio, encaminhando o relatório técnico realizado pela Diretoria de Projeto e Urbanismo sobre o galpão industrial que foi utilizado pela antiga fábrica de móveis.

De acordo com a atual administração, consta do ofício que o relatório foi analisado pela Secretaria de Planejamento, que concluiu pela ausência de valor arquitetônico do local, considerando as informações neles presentes e a relação de imóveis apresentados pelo Conselho como passíveis de avaliação sobre valor material e imaterial, não identificando o referido prédio.

CODEPAC
O Codepac - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Jacareí - é constituído por membros da Sociedade Civil, representados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato Rural, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e representante do comércio e, ainda, membros do Poder Público, através da Fundação Cultural de Jacarehy (cujo presidente do órgão é o presidente da autarquia), Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Planejamento e Câmara Municipal de Jacareí.

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Comentários (3)

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Lincoln   3 semanas atrás
Parabens,vamos retomar a demolocao e dar asas a novos empreendimento em nossa cidade que tanto precisa. Parabens as pessoas que buscam o melhor para a populacao
Rafael   4 semanas atrás
Opa... com isto em maos, passou da hora da municipalidade requer ao Parquet a abertura de um PAD em cima da conduta da promotora. Cada vez mais nebuloso o MOTIVO de tal ARBITRARIEDADE na execucao do ATO ADMINISTRATIVO.
Adriano Noronha   1 mês atrás
Só me diz um nome desta lista que não apoia o PSDB e Izaías aí acredito neles.MP tem que continuar barrando não só isso mas o empréstimo tb
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