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Publicado em 17/12/2018 às 10h13
Câmara empurra corte de um assessor por gabinete para nova mesa diretora
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
A atual mesa diretora da Câmara, presidida por Lucimar Ponciano (PSDB/ao centro)

A Câmara Municipal de Jacareí adiou a votação de um projeto de lei, de autoria da mesa diretora, que prevê o corte de 13 assessores políticos comissionados. O projeto, que poderia entrar na pauta da última sessão ordinária do ano, na quarta-feira (12), foi retirada na manhã do mesmo dia. O pedido foi encaminhado à direção da Casa pelos vereadores Abner de Madureira (PR) e Márcia Santos (PV), integrantes da mesa diretora, e contou com a anuência da presidente Lucimar Ponciano (PSDB). 

"Não houve entendimento, por parte dos vereadores, a respeito dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, uma vez que, segundo cita o próprio órgão em seu relatório de 2016, os cargos em comissão ocupados correspondiam a 19,7% do total de vagas preenchidas, apresentando grande redução em relação aos exercícios anteriores", justificam Abner e Márcia. 

Na época, o ajuste deu-se, em suma, no intuito de atender às recomendações do TCE-SP, voltadas à adequação de quadro de pessoal, e que foram recomendadas nos autos de pareceres emitidos entre os anos de 2012 e 2013.

Sem previsão para ser votada, a matéria deverá entrar na pauta somente a partir de 1º de janeiro de 2019, quando o vereador Abner de Madureira (PR) assumirá a presidência do Legislativo. 

A proposta original prevê a extinção de um cargo por gabinete ainda em dezembro de 2018. No entanto, uma emenda dos demais parlamentares, 10 ao todo, propõe que a redução do quadro ocorra somente a partir da próxima legislatura, com início em janeiro de 2021. 

"A diminuição repentina deste quadro de colaboradores, com uma improvisada readequação de tarefas, poderá ocasionar uma má prestação de serviço à comunidade jacareiense em franco prejuízo ao cumprimento das obrigações pelos quais foram eleitos os detentores do mandato eletivo", justificam os vereadores no documento.

Divulgação prévia gerou 'mal-estar'

A informação sobre a redução do quadro de assessores políticos da Câmara Municipal foi dada pela presidente da Casa, Lucimar Ponciano (PSDB), durante entrevista ao Jornal Piratininga (Rádio Piratininga, AM 750), no dia 4 de dezembro. Na ocasião, Lucimar confirmou que o projeto de lei deveria ser votado na sessão do dia 12, mas, segundo o Diário de Jacareí apurou, a divulgação antecipada do fato causou mal-estar nos bastidores do Legislativo. 

Lucimar contou que a redução de um assessor em cada gabinete visava atender apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). "A partir dessa readequação, cada vereador passará a contar somente com um chefe de gabinete e dois assessores em seus quadros", reforçou. 

Atualmente, cada assessor de vereador na Câmara recebe vencimentos mensais de R$ 2.784,67, mais benefícios como férias, 13º salário, auxílio refeição e vale transporte. 

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