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Publicado em 11/02/2019 às 17h15
Câmara adia julgamento de contas de 2001 do ex-prefeito Marco Aurélio
A Redação / Assessoria de Imprensa
DJ/Arquivo
DJ/Arquivo
O ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT), que terá contas de seu mandato em 2001 julgadas pela Câmara Municipal de Jacareí

A Câmara Municipal aprovou na última quarta-feira (6) requerimento que autorizou o adiamento da data de julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Jacareí durante o exercício financeiro de 2001, na gestão do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT). 

O pedido de adiamento foi assinado por seis vereadores. No documento, o presidente da Casa, Abner de Madureira (PR) em conjunto com os vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), Paulinho dos Condutores (PR), Paulinho do Esporte (PSD), Juarez Araújo (PSD) e Aderbal Sodré (PSDB), explicam que o adiamento não se trata de “omissão desta Casa Legislativa, mas tão somente em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, vez que se estará propiciando a produção de perícia requerida e obtida em juízo” pela defesa do responsável das contas em 2001.

A data do julgamento será definida após conclusão de perícia técnica solicitada pela defesa.

ENTENDA O CASO
Em outubro de 2018, a Câmara Municipal aprovou projeto que anulou os efeitos de quatro decretos legislativos que tratam de contas das gestões dos ex-prefeitos Marco Aurélio de Souza e Hamilton Mota (ambos do PT), referentes aos exercícios de 2001, 2006, 2011 e 2012.

Os autores da proposta, formulada pela Mesa Diretora da época, presidida por Lucimar Ponciano (PSDB), defendiam o fato de que em fevereiro de 2012 o juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Jacareí, Paulo Alexandre Ayres de Camargo, julgou procedente ação ajuizada pelo ex-prefeito Marco Aurélio que visava à anulação do decreto legislativo nº 299/2009 que rejeitou as contas de sua gestão em 2001.

Um dos argumentos sustentados na ação é que a rejeição das contas ocorreu por julgamento fictício, já que “a sessão em que seriam votadas as contas de 2001 foi esvaziada”, o que contraria a Constituição, cerceando, assim, o direito de defesa.

“Na verdade, os ex-prefeitos foram prejudicados com tal manobra, tanto que entraram com ações judiciais alegando justamente que, pela Constituição Federal, é direito deles serem submetidos a julgamentos perante os vereadores, o que não ocorreu no julgamento automáticos das respectivas contas”, disse Abner de Madureira (PR). 

No ano passado, Abner era o 1º secretário da Casa, além de Márcia Santos (PV/2ª secretária) e Lucimar Ponciano (PSDB/presidente), também integrantes da Mesa Diretora no biênio 2017-2018.

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Comentários (2)

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Adriano Noronha   3 dias atrás
Qualquer outro que ali estiver ira tirar esse IZAIAS e PSDB de nossa cidade e junto iremos enviar embora esses puxa sacos seguidores deles também que estão destruindo nossa cidade, a população acordou e o fim de vocês esta próximo.
Adriano Noronha   3 dias atrás
Sabe o que se chama isso desespero dos Filhotes e seguidores do IZAIAS E PSDB que afundam a cidade em um mar de lama, desemprego perca de empresas sem mobilidade urbana, sem saúde, sem esporte e com uma floresta nascendo em toda cidade, isso e medo mas não adianta se o Marco Aurelio não entrar
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