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Publicado em 14/08/2019 às 13h53
Câmara abre processo contra vereador, mas Justiça mantém Fernando no cargo
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Fernando da Ótica usou a tribuna durante 15’ e reiterou que está sendo vítima de um movimento liderado pela atual administração

A Câmara Municipal decidiu, na quarta-feira (14), instaurar um processo de cassação de mandato do vereador Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (PSC). No entanto, uma decisão liminar da Justiça mantém o parlamentar no cargo. 

A decisão foi tomada no início da noite de terça-feira (13) pela juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, titular da Vara da Fazenda Pública de Jacareí. Ao deferir o pedido feito pela defesa do vereador, a magistrada decidiu com base em dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. 

A Lei Orgânica do Município estabelece a possibilidade de afastamento do vereador desde que a denúncia seja aceita por maioria absoluta da Casa, entretanto, em seu despacho, a juíza registrou a inconstitucionalidade do dispositivo.

Por maioria simples de votos (7x6), com voto de 'minerva' do presidente Abner de Madureira (PL), a Câmara aprovou a formação de uma Comissão Processante que terá até 90 dias de prazo 'improrrogáveis', de acordo com a Lei Orgânica do Município. No início da votação da denúncia, Fernando solicitou que o presidente da Câmara se abstivesse do voto devido às últimas divergências entre ambos. Abner, então, atendeu à solicitação e se declarou impedido de votar.

Entretanto, após empate no placar, gerou-se o impasse se Abner deveria ou não registrar o seu voto. Após reunião com os parlamentares, o presidente decidiu que deveria manifestar seu voto, culminando no sétimo favorável à denúncia.

Na mesma sessão, foram sorteados os membros da Comissão e definidas entre eles as funções de cada um: Sônia Patas da Amizade (PSB, presidente), Lucimar Ponciano (PSDB, relatora) e Juarez Araújo (PSD, membro). 

Debates e votação duraram cerca de 3h

A discussão e votação da denúncia encaminhada à Câmara pelo suplente Pastor Tião, do mesmo partido do acusado, durou cerca de três horas e levou às galerias da Casa simpatizantes do vereador que protestaram contra a decisão do Plenário. 

Durante a fase de debates, Fernando da Ótica usou a Tribuna por 15’ e reiterou que está sendo vítima de um movimento liderado pela atual administração, da qual tem sido crítico desde o início da gestão Izaias Santana (PSDB). Fernando, que não esconde o desejo de disputar a prefeitura em 2020, fez parte da coligação que apoiou o então candidato Izaias nas eleições de 2016.

Durante a sessão, alguns vereadores defenderam o encaminhamento do caso para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, fato que acabou não prosperando. 

Sete parlamentares votaram a favor da abertura de processo de cassação do colega: Juarez Araújo (PSD), Lucimar Ponciano (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD), Rodrigo Salomon (PSDB), Valmir do Parque Meia-Lua (DC), Aderbal Sodré (PSDB) e o presidente Abner de Madureira (PL).

Os vereadores que votaram contra a abertura do processo de cassação foram: Arildo Batista (PT), Luiz Flávio (PT), Márcia Santos (PV), Paulinho dos Condutores (PL), Sônia Patas da Amizade (PSB) e o próprio Fernando da Ótica (PSC).

Suplente do PSC pediu a cassação
de mandato de Fernando da Ótica

Foi o suplente a vereador Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião (PSC), de 55 anos, quem ingressou com uma denúncia junto à Câmara Municipal em que solicitava a abertura de processo de cassação do mandato de Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (do mesmo partido). 

O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal de fraudar documentos para a obtenção de empréstimo consignado (desconto em folha de pagamento) junto à Caixa Econômica Federal. A ação tramita na Justiça Federal em São José dos Campos e ainda não tem data para julgamento. 

O MPF acusa, também, a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e a servidora da Casa, Vanda Elisa Diogo, de cometerem o mesmo crime, ainda no curso do mandato de Fernando e Rose (que não foi reeleita), em 2015.

QUEM É ELE
O suplente a vereador Pastor Tião, concorreu a uma cadeira na Câmara Municipal em 2016 pelo PSC, legenda que é liderada por Fernando da Ótica em Jacareí. É o segundo suplente da coligação PSDB/PSC, e recebeu 1.151 votos, ficando atrás somente de Aderbal Sodré (PSDB). 

Aderbal assumiu uma cadeira na Câmara em 1º de janeiro de 2017 com a ida da vereadora eleita, Patrícia Juliani (PSDB)) para o comando da Secretaria de Assistência Social. 

Atualmente, Tião é pastor-auxiliar na Igreja Evangélica do Quadrangular, no Jardim Colônia (região sul). Ele justificou o pedido de cassação de mandato do colega de partido afirmando que as denúncias contra Fernando da Ótica são “irrefutáveis, e denigrem a imagem do Legislativo e da própria comunidade cristã”, afirmou. 

Pastor Tião ocupa cargo de confiança no governo Izaias Santana (PSDB), como diretor-geral da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal. 

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Comentários (2)

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Adriano Noronha   1 mês atrás
A população votou em vcs pra isso não para apoiar essas merdas. Esperem e Iran ver o resultado das urnas todos vcs fora. E pastor Manoel e Daniel da Madureira já passou da hora de puxar a orelha do Abner para ele parar de envergonhar os evangélicos
Adriano Noronha   1 mês atrás
Vergonha desses 7 vereadores que estão desesperados para tentar salvar a pele desse prefeito horrível que está destruindo Jacareí, mas a população não e boba, estão fazendo isso porque o Fernando começou a mostrar as merdas dessa administração ruim de nossa cidade o que vcs deveriam fazer, pois
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