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Publicado em 04/09/2015 às 12h30
Prefeito receberá moradores do Jardim do Marquês em audiência no dia 10


ANGELO DE PAULA ANANIAS

 

CPI DAS SANTAS CASAS
A CPI das Santas Casas, em andamento na Assembleia Legislativa, ouviu na quinta-feira (3) o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti. Ele foi o primeiro convidado a dar esclarecimentos à comissão. "Precisamos saber da realidade desses estabelecimentos, pois muitos estão fechando as portas por falta de recursos", disse o deputado Padre Afonso Lobato (PV), autor do pedido de convite. O ministro Arthur Chioro, o secretário de Saúde David Uip e o adjunto Wilson Pollara também serão convidados a depor.

COMISSÃO DE SAÚDE
Os deputados que fazem parte da Comissão de Saúde da Alesp visitarão a região, em data a ser definida, para conhecer a realidade dos hospitais e santas casas e a situação dos pacientes de câncer, que hoje estão sendo atendidos em Guarulhos. Requerimento nesse sentido, de autoria do Padre Afonso, foi aprovado na reunião da Comissão. "É um absurdo o que está acontecendo e com esse requerimento eu quis envolver os deputados da comissão para que conheçam o problema e ajudem a encontrar uma solução", disse o parlamentar.

DADOS PESSOAIS
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou projeto que institui a lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil. O texto tem origem em três projetos que tramitam no Congresso: um de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), outro de Vital do Rêgo, atual ministro do Tribunal de Contas da União, e o terceiro, da CPI da Espionagem, finalizada em 2014. O aspecto mais importante da proposta é garantir ao cidadão o direito de ser informado sobre o uso que se faz de seus dados por qualquer que seja a instituição, desde financeiras a redes sociais.

TERRA SEM LEI
Não há no País legislação específica a esse respeito. Há normas pontuais, como a Lei do Cadastro Positivo, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Mas elas são insuficientes, pois não abrangem o uso indiscriminado de dados pessoais na internet e fora dela.  Se aprovado o texto proposto pelo senador Aloysio Nunes, serão responsabilizadas empresas cujos funcionários fizerem uso ilícito de dados de clientes para finalidades que não as definidas em contrato. As penalidades vão desde advertência a multas ou suspensão das atividades.

TERRENOS BALDIOS
O vereador Valmir do Meia Lua (PSD) protocolou pedido de informação ao prefeito Hamilton (PT) sobre notificação e aplicação de multas aos proprietários de terrenos em estado de abandono. Ele reclama que a prefeitura não tem agido com rigor para manter esses terrenos limpos e isso penaliza a população. Valmir destaca que já enviou vários ofícios à administração pedindo a limpeza e que também foi o autor de uma lei complementar, que visa evitar a reincidência de descaso com a limpeza desses locais. Ele quer saber quantas multas foram aplicadas nos anos de 2014 e 2015.

GUARDA CIVIL
O vereador Edgard Sasaki (DEM) encaminhou ao prefeito Hamilton Mota (PT) um pedido de informações, questionando sobre os motivos pelos quais a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (FAPETEC) não concluiu a elaboração do Estatuto da Guarda Municipal de Jacareí - documento que regulamenta as ações, direitos e deveres referentes ao exercício das atividades da corporação. Diante da não finalização do documento, que deveria ter sido entregue no dia 20 de julho, o vereador questiona a Prefeitura, além dos motivos da demora, também o valor pago para a FAPETEC.

JD. DO MARQUÊS
O prefeito Hamilton Mota (PT) deverá receber moradores do Jardim do Marquês (região leste) em audiência na próxima quinta-feira (10), às 14h30. A informação foi passada pelos próprios moradores que reclamaram providências durante a visita do prefeito às obras de asfaltamento da avenida José Teodoro de Siqueira, que fica quase em frente ao bairro. Na Justiça desde 2008, os moradores cobram do prefeito que o Município assuma as obras de infraestrutura do Jardim do Marquês, que deveriam ter sido feitas pelo loteador, e que impedem a regularização do loteamento.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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