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Publicado em 15/05/2020 às 13h35
Valeu a pena


JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

O Presidente Abraham Lincoln aboliu abruptamente a escravidão nos Estados Unidos, em 1863. A medida foi o estopim para uma sangrenta guerra civil entre os Estados do Norte e do Sul, assim como gerou o efeito de recrudescer a discriminação latente naquela sociedade.

No Brasil, ao contrário, a extinção da escravidão foi gradual e só ocorreu por completo depois que a questão já tinha virado consenso, com a prevalência dos valores humanitários e cristãos, de forma que em conflito remanescente e sangue poupado estamos anos-luz à frente dos estadunidenses.

Começamos com as leis Feijó (1831) e Eusébio de Queirós, mais por pressão comercial inglesa que qualquer outra razão. Obviamente, foram leis que não pegaram (fenômeno tipicamente brasileiro) e delas surgiram a expressão 'para inglês ver'.

Contudo, não foram iniciativas legais em vão, pois o advogado autodidata Luiz Gama utilizou seus dispositivos para conseguir na Justiça a alforria de mais de 500 irmãos de etnia, pois a liberdade dos cativos era a penalidade prevista ao contrabando dos escravagistas.

Advieram, na sequência, as Leis do Ventre Livre (1871) e dos Sexagenários (1885). Dom Pedro II ameaçou abdicar do trono, se o Parlamento não aprovasse a primeira delas.

A terceira Regência da Princesa Isabel iniciou-se em 1887 com o firme propósito de limpar a mácula moral que manchava o País. Sua primeira medida foi demitir o Ministério do escravagista Barão de Cotegipe, substituído pelo entusiasta João Alfredo.

Em 1870, ao final da Guerra do Paraguai, Conde d'Eu houvera abolido a escravidão no país vizinho sucumbente, o que deixou de orelha em pé a elite agrária conservadora, escravagista e republicana (que obviamente foi omissa no Manifesto de Itu sobre a abolição da escravatura).

A Lei Áurea, comemorada na semana que se findou, foi assinada em três vias, com três penas de ouro. A primeira delas compõe o acervo do Museu Imperial de Petrópolis. A segunda está no RJ e foi doada pela família de João Alfredo ao Museu Histórico Nacional (que não é o que pegou fogo). Apenas a terceira pertence à Maçonaria.

Tão precioso objeto dissipa dúvidas: valeu a pena.

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Coluna assinada pelo Promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski. Uma abordagem apartidária, com discussão aberta dos assuntos de interesse geral; o amadurecimento paulatino da cidadania, a força da população em diálogo com órgãos independentes representativos, como MP, Defensoria Pública e outras instituições criadas ou fortalecidas a partir daConstituição de 1988.


E-mail do autor: joseluizbednarski@gmail.com
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