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Publicado em 31/01/2020 às 16h41
Transação


PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO

O litígio é representado por um conflito de interesses em que os envolvidos controvertem sobre bens, direitos, obrigações e uma gama considerável de questões. Ele sempre antecede a ação judicial pela qual o Estado-Juiz é chamado a decidir diante da incapacidade dos contentores na solução amistosa. Convocada a jurisdição, advém a Sentença de maneira procedente, improcedente ou parcialmente procedente, dizendo o direito das partes. 

O processo é método moroso e custoso, que traz natural desgaste para as partes envolvidas que não lograram êxito no acertamento extrajudicial e esperaram a solução judicial que, não raro, consegue desagradar a todos, inclusive ao Juiz da causa que foi chamado a deliberar sobre o direito de terceiro. A sabedoria legislativa, entretanto, criou e dispõe aos contentores um caminho célere e seguro para a solução do litígio por elas mesmas, inclusive se já houver ação judicial em marcha. 

Pela transação os interessados colocam fim à demanda ou evitam a contenda, mediante concessões mútuas onde cada qual cede um pouco, acerta aqui, esclarece ali, renuncia acolá e, finalmente, deliberam questões patrimoniais de maneira ligeira e definitiva e consensual. A transação pode acontecer a qualquer tempo, por instrumento particular assinado pelas partes, seus advogados e testemunhas presenciais, quando o caso ou por escritura pública. 

Se o processo judicial já caminha, o termo de transação deve ser levado para o Juiz, que por Sentença conferirá validade ao desejo das partes, obrigando a todos os envolvidos. É possível a anulação da transação, diante da prova de dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. 

A transação, uma vez firmada, afasta de vez, como um bom remédio, o desassossego trazido pelo litígio. As partes que transacionam recuperam a paz e a tranquilidade dos justos, como se costumou dizer. 

O Poder Judiciário guarda especial consideração por esse caminho de composição do litígio, admirável modo de acertamento amistoso para questões litigiosas e de finalização da lide.

*Paulo de Tarso Castro Carvalho é advogado especialista, com mestrado em direito e professor universitário. 

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Dr. Paulo de Tarso Castro Carvalho é advogado, mestre em direito e professor universitário. Contato: (12) 3951-0920


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