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Publicado em 25/11/2016 às 15h27
Projeto permite a Jacareí arrecadar mais com o lixo de outros municípios


ANGELO DE PAULA ANANIAS

ATERRO SANITÁRIO
A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (23), por unanimidade, em duas discussões, projeto de lei do executivo que possibilita que outros municípios utilizem o aterro sanitário de Jacareí, no bairro Cidade Salvador, mediante autorização da prefeitura e do órgão estadual competente, sob exigências, como pagamento de preço público e do atendimento às condições estabelecidas pela Administração.

ADEQUAÇÃO
A alteração visou adequar a legislação municipal aos moldes da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e que traz como instrumento "o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos".

FATURAMENTO
De acordo com o projeto aprovado, a previsão de arrecadação pela utilização do aterro corresponderá a 1,99 VRM por tonelada de resíduos sólidos. Considerando o valor atual do VRM (R$ 58,54), bem como a perspectiva de recebimento diário (150 toneladas/dia), chegaremos, aproximadamente, ao valor mensal de R$419.380,56.

REJEITADO
Já o projeto que tratava da segunda discussão da Emenda à Lei Orgânica do Município, que diz respeito ao direito à gratuidade do transporte público coletivo a pessoas portadoras de doenças crônicas em tratamento em Jacareí, foi rejeitado por sete votos. Por ser uma emenda à Lei Orgânica, a proposta necessitava de, no mínimo, nove votos favoráveis.

CAMALEÃO
Estranhamente, os vereadores Valmir do Meia-Lua (PSDC), Fernando da Ótica (PSC), Maurício Haka (PSDB), Itamar Alves (PDT) e Paulinho do Esporte (PSD), que votaram a favor em sessão anterior, mudaram de lado e resolveram supostamente seguir parecer da Secretaria Jurídica do Legislativo, que recomendava o arquivamento do projeto por estar em desacordo com a Constituição Federal. O único que votou contra nas duas discussões foi Edgard Sasaki (PSDC).

HOMENAGENS
Cinco projetos de denominação foram aprovados por aclamação, sendo quatro deles de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT). O único projeto nesta linha, de autoria do executivo, denominou de Pronto Atendimento 'Dr. Thelmo de Almeida Cruz' o equipamento de saúde que está em fase final de construção na Rua dos Ferroviários, ao lado da Avenida Davi Lino. Uma justa homenagem ao ex-prefeito e médico pediatra (já falecido) que comandou Jacareí entre os anos de 83 a 88 e 93 a 96.

CONCILIADOR
O Pastor Luiz Francisco Carrilho Sanches, líder da Primeira Igreja Batista em Jacareí (PIB), promoveu no último dia 11 um café da manhã com o prefeito eleito de Jacareí, Izaias Santana e o vereador Fernando da Ótica (PSC). O encontro ocorreu pouco mais de um mês depois de um desajuste na relação entre as partes durante a fase de indicação de cargos de primeiro escalão no futuro governo. O parlamentar, que fez parte do grupo de apoio ao então candidato Izaias, também articula sua candidatura à presidência da Câmara.

TRIBUNAL DO JÚRI
A Justiça Estadual divulgou a lista de jurados no Tribunal do Júri em Jacareí para o ano de 2017. A publicação com 641 nomes, feita em cortesia no site do Diário de Jacareí (www.diariodejacarei.com.br), também está afixada na sede do Fórum local. O documento obedece à legislação processual penal vigente e é assinado pelo doutor Julio da Silva Branchini, juiz de direito da 1ª Vara e Diretor Presidente do Tribunal do Júri da Comarca.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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