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Publicado em 07/06/2019 às 14h28
Prefeitura avança na era digital e passa a digitalizar holerites


ANGELO DE PAULA ANANIAS

FUNCIONALISMO
A pedido do vereador Paulinho dos Condutores (PL), a Câmara adiou, por uma sessão, a discussão do projeto do prefeito Izaias que altera as referências dos cargos de servidores da administração. Cargos de referência 5 e 6 passarão para referência 7, e de referência 7 passarão para referência 8. Na Administração Direta, nove cargos de referência 5 e 6 passarão para 7, com aumento real de 12,98%, e outros 10 cargos de referências 5, 6 e 7 passarão para 8, com aumentos reais que variam entre 13,18% e 43,53%.

HOLERITES
A Prefeitura de Jacareí resolveu digitalizar os holerites (demonstrativos de pagamento). De acordo com o atual governo, a iniciativa, que teve início em abril, vai gerar uma economia de R$ 40 mil por ano aos cofres públicos. A administração realizava, em média, a impressão de 60 mil folhas por ano para a distribuição dos holerites físicos. O montante será direcionado para outras atividades de interesse público. 

PERDÃO DE DÍVIDAS
A Câmara Municipal aprovou, por sete votos a seis, na quarta-feira (5), projeto de lei do prefeito que autoriza o SAAE a conceder perdão de dívida dos valores referentes a tarifa de água e esgoto dos imóveis da Secretaria de Educação. A medida é válida para os imóveis próprios, de aluguel ou comodato, vencidos até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, com valores atualizados, incluindo todos os débitos inscritos em Dívida Ativa.

MEMÓRIA
Uma Lei de 1976, que criou a autarquia, durante gestão do ex-prefeito BSL, isenta da tarifa de água e esgoto os imóveis próprios, de aluguel ou comodato pelo Município, suas autarquias ou fundações. Um parágrafo da referida Lei, porém, excluía de maneira discriminatória a isenção aos imóveis próprios e aos tornados em aluguel ou comodato pela Secretaria de Educação, bem como aqueles utilizados pela Câmara.

DESEQUILÍBRIO
Segundo Izaias, a medida aprovada pela Câmara visa corrigir um desequilíbrio da lei. "A Lei Orçamentária n° 6.248, de 2018, revogou o parágrafo 2° do art.14 da Lei 1.761, de 1976, a fim de isentar a cobrança. Ocorre que tal alteração não tocou quanto aos débitos anteriores a ela, persistindo assim alguns reflexos da referida distorção, tal como o débito da Secretaria", explicou o prefeito.

NOVO CANAL
Desde o dia 2 de junho, a TV Câmara Jacareí passou a ser sintonizada no canal 39.2 UHF. A mudança ocorre pela substituição do sinal analógico pelo digital, no sistema de transmissão brasileiro e segue orientação da ANATEL e Rede Legislativa, que reúne os canais legislativos do país, capitaneados pela TV Câmara Brasília. Para sintonizar o novo canal 39.2 UHF digital, da TV Câmara, basta fazer a sintonia automática de canais em seu aparelho televisor.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


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