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Publicado em 04/04/2014 às 11h51
Prazo para alguns que querem concorrer nas próximas eleições termina neste sábado (5)


ANGELO DE PAULA ANANIAS

ELEIÇÕES 2014
O prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro termina neste sábado (5), seis meses antes do primeiro turno das eleições. No entanto, algumas autoridades podem deixar as funções antes para evitar dúvidas sobre o cumprimento do prazo, pelo fato de se tratar de um fim de semana. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), que estabelece os prazos para que agentes públicos deixem o governo para não ficarem inelegíveis.

A LEI
De acordo com a lei, além de ministros de Estado e magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas, bem como chefes de órgãos que fazem assessoramento direto, devem pedir exoneração nesse prazo. Candidatos à reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam deixar o cargo. As demais regras eleitorais para a administração pública já estão valendo. O governo está proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. Desde sexta-feira (4), é proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.

ELEITORES
Em maio começam a valer os prazos para os eleitores: 7 de maio é o último dia para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para pessoas com deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação. As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.
A propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, será liberada no dia 6 de julho e a campanha, no rádio e na televisão, começará no dia 19 de agosto.

SANTA BRANCA
O deputado estadual André do Prado (PR), o prefeito de Santa Branca, Adriano Pereira (PT), e o vice-prefeito Zé Elcio (PT), se reuniram na tarde de quarta-feira (2) com o presidente do Detran/SP, Daniel Annenberg. A reunião, intermediada pelo deputado, teve o propósito de assegurar soluções para a reestruturação dos serviços de trânsito e licenciamento dos veículos emplacados no município. Atualmente, de acordo com a prefeitura, o proprietário do veículo emplacado na cidade precisa aguardar até 30 dias para obter o licenciamento. Na oportunidade, foram apresentadas propostas para reorganizar a estrutura atual e melhorar o atendimento na seção do município.

NA ASSEMBLEIA
O deputado estadual Marco Aurélio (PT) parabenizou a cidade de Jacareí, que celebrou 362 anos, na última quinta-feira (3), durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa. Prefeito por dois mandatos, Marco Aurélio falou sobre o crescimento do município e recordou do período em que assumiu a prefeitura. O deputado falou também do trabalho do seu sucessor Hamilton Mota (PT), que, segundo o parlamentar, 'deu continuidade aos projetos'. Marco Aurélio usou a tribuna da AL também para ler o texto do filosofo, teólogo, escritor, conferencista e professor universitário, José Lisboa Moreira de Oliveira, sobre os 50 anos do golpe de 1964. José Lisboa descreve o fato como uma "sucessão de golpes dentro do golpe" e faz um alerta sobre a continuidade dos golpes após a redemocratização.

'QUERIDINHO'
O vereador Hernani Barreto (PT) está sendo preparado para ser o novo presidente da Câmara, biênio 2015/2016. O fato já é público e notório até mesmo entre os parlamentares de oposição que, ao contrário da eleição da atual Mesa Diretora, em 2013, poderão lançar um nome apenas para 'marcar presença' no pleito. O período da nova presidência coincide também com a pré-campanha para as eleições municipais de 2016. 'Queridinho' do gabinete, Hernani é nome forte do PT. Resta saber em qual partido o atual governo irá se escorar, já que, segundo as más línguas, o PMDB cansou de ser escada e pretende lançar candidato próprio a prefeito.

 

PRESTIGIANDO
A propósito: Hernani Barreto foi o único parlamentar que deu o 'ar da graça' no espaço reservado a convidados da Fundação Cultural de Jacarehy durante o show da Banda Palace, na quarta-feira (3), dia do aniversário da cidade. O parlamentar petista estava acompanhado da esposa e filhas, mas teve que sair mais cedo por causa da chuva. Prefeito Hamilton e esposa Suzi, além de alguns secretários, também estiveram lá.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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