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Publicado em 17/01/2014 às 10h52
Oposição vai à Justiça contra reajuste do IPTU, em Jacareí


ANGELO DE PAULA ANANIAS

TAXISTAS
A Câmara aprovou na sessão extraordinária do último dia 20 de dezembro projeto de lei do prefeito Hamilton (PT) que dispõe sobre o transporte de passageiros de veículos de aluguel no município de Jacareí. O projeto, precedido de indicações dos vereadores Hernani Barreto e Rose Gaspar (ambos do PT), apenas adequou a legislação municipal à lei federal 12.865, que reconhece o direito sucessório na permissão do serviço de táxi, garantindo no caso de falecimento do permissionário, o direito à permissão de uso do serviço de táxi pelos sucessores legítimos, ou seja, os herdeiros do taxista pelo mesmo prazo original da outorga.

BICOLORES
O vereador Arildo batista (PT) solicitou ao prefeito Hamilton a implantação de faixas de pedestres bicolores em vermelho e branco em pontos críticos do município. A indicação é fruto de pesquisas e indicações de munícipes que procuraram o gabinete do vereador reivindicando a benfeitoria que tem como objetivo chamar a atenção dos motoristas e pedestres, reforçando o respeito à sinalização.

BONS EXEMPLOS
De acordo com o vereador, a sinalização com faixas bicolores já foi implantada em outras cidades brasileiras como Londrina (PR), Juazeiro do Norte (CE), Belo Horizonte (MG) e Diadema (SP), com relatos de redução em até 30% das ocorrências de atropelamentos. Arildo sugere que o novo modelo de sinalização seja implantado nas Avenidas Nove de Julho, Rua Bernardino de Campos (em frente a um supermercado), Avenida Siqueira Campos e na Praça Independência (em frente ao EducaMais Sâo João).

POUPANÇA
O PSDB informou que vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para apurar as denúncias de que a Caixa Econômica Federal apropriou-se dos recursos de 525.527 cadernetas de poupança para incorporar o dinheiro ao seu balanço anual. O anúncio foi feito no início desta semana pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG/foto). O partido quer que o MPF avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira, seja por parte dos diretores ou do conselho de administração da Caixa, ou do Ministério da Fazenda, caso tenha aprovado a medida. O partido pede ainda que MPF ajuíze ação civil pública para "assegurar os direitos dos poupadores", explicou o senador.

IPTU
Conforme amplamente noticiado pelo Diário de Jacareí, no final do ano passado, partidos de oposição deverão entrar na Justiça nos próximos dias contra o reajuste do IPTU, em Jacareí. A ação encontra apoio do PSDB, DEM, PSD, PSB e provavelmente do PSC, através do vereador Fernando da Ótica que, em matéria publicada pelo jornal no dia 21 de dezembro, também levantou a questão.

CONCURSO DA CÂMARA
Durante a primeira semana de inscrições, o concurso público da Câmara Municipal de São José dos Campos teve 4.362 pessoas inscritas. O balanço foi feito pela Vunesp, responsável pela aplicação da prova. O concurso preencherá 25 cargos na casa, e as inscrições podem ser feitas até o dia 14 de fevereiro, no site da Vunesp. As taxas de inscrição variam de R$ 45,00 a R$ 75,00, de acordo com a vaga. A previsão de aplicação da prova é 30 de março. Em Jacareí, o edital do concurso público da Câmara deverá ser publicado na semana que vem, com previsão de que 35 mil pessoas façam inscrição.

MENSALÃO MINEIRO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente as alegações finais na Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro. Esta é a última fase antes de o processo ficar pronto para julgamento. Toda a parte de instrução do processo, como depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, foi concluída. A expectativa é que ação seja julgada pelo plenário da Corte neste ano. O despacho do ministro foi assinado na quarta-feira (15).
São apurados supostos desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Após as conclusões da procuradoria, o processo seguirá para as alegações finais da defesa.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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