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Publicado em 26/02/2018 às 14h56
Marmitex em Jacareí


JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

A ameaça de extinção das donas de casa e a rotina de trabalho em tempo integral fizeram do almoço moderno uma refeição externa, em restaurantes a peso ou opção mais em conta, as refeições de entrega.

Jacareí está sempre na vanguarda e dita moda. Por isso, proliferam as pequenas empresas de marmita no centro da cidade, que trabalham em ambiente doméstico, na informalidade e se caracterizam como importante fonte de renda para empreendedores da classe média baixa.

Como em todos os ramos, existem bons e maus fornecedores nessa atividade, com frequente encaminhamento de consumidores para o pronto-socorro da Santa Casa por algum tipo de intoxicação alimentar, a gerar evitável despesa pública.
Ao lado da promotoria, funcionava um desses clandestinos, onde dezenas de pombos conviviam com dois cães gigantescos.  Utensílios de cozinha e roupas íntimas de prolongado uso romanticamente secavam ao sol, lado a lado no mesmo varal. O burgomestre, enojado, fechou-o.

O consumidor desconhece os detalhes sórdidos do saboroso cardápio. Para qualquer eventualidade tem disponíveis algumas regras de proteção como a responsabilidade objetiva do fornecedor, o benefício da inversão do ônus da prova e direito à indenização de dados morais, não só pelo fato (sinistro), mas até pelo mero vício ou defeito do produto (por exemplo, um fio de cabelo na mistura).

Ao risco de bancarrota pelas obrigações cíveis, soma-se ao temor do marmiteiro a ameaça das normais penais, com crimes previstos no Código do Consumidor (art. 66), os contra as relações de consumo da Lei 8.137/90 (art. 7º, notadamente inciso IX) e outros mais clássicos do Código Penal, como lesão corporal culposa agravada, incêndio culposo ou o apenadíssimo de adulteração de produto alimentício (art. 272), que dá cadeia pra valer.

Ao inverso de concentrar atenção nos aspectos sanitários propriamente ditos, a imposição de complexas exigências estruturais que inviabilizam o investidor familiar só agrava o problema, pois dissemina a informalidade e dificulta a fiscalização.

Tais regras precisam ser revistas com inteligência, realismo e razoabilidade para formarmos uma associação de fornecedores regulares e uma rede permanente de denunciantes que alijará do mercado os que persistirem nas más práticas.

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Coluna assinada pelo Promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski. Uma abordagem apartidária, com discussão aberta dos assuntos de interesse geral; o amadurecimento paulatino da cidadania, a força da população em diálogo com órgãos independentes representativos, como MP, Defensoria Pública e outras instituições criadas ou fortalecidas a partir daConstituição de 1988.


E-mail do autor: joseluizbednarski@gmail.com
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