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Publicado em 20/12/2019 às 15h44
Identidade Pet


LAIS DE CASTRO CARVALHO

É fato consumado que os animais domésticos, cães, gatos e aves, principalmente, abandonaram o quintal para entrarem em casa e conviverem com os seus donos como membros ativos da família. Muitos deles já estão chipados; outros têm o aniversário comemorado com a presença de iguais da espécie. 

Roupas, acessórios, banhos, adestramento, são comuns, diante dos olhares espantados de parte da população que entende tudo como um grande exagero, ou uma tentativa de humanizar o animal. Maus tratos, tipo rinhas de cães, apesar do avanço civilizatório, ainda são encontrados em vários lugares. Notícias de abandono de gatos e cachorros, inclusive sob as atentas lentes públicas que a tudo registram, ainda são objeto de notícias com a identificação dos autores do crime. 

Mas como tudo avança e para melhor, hoje em dia já é possível registrar os pets em cartório. Os Tabeliães dos Registros Públicos de Títulos e Documentos, encontrados em qualquer cidade brasileira, já estão aptos a registrar os animais de estimação. Os cartórios oferecem o serviço para deixar bem claro de quem é a posse do animal. A referida medida protege o tutor ou guardião, e o animal também, nos casos cada vez mais comuns de separação ou divórcio do casal. 

O registro confere ao titular uma declaração de guarda, chamada de 'identipet', documento que traz as informações do dia do nascimento, raça, cor, tamanho, nome e sobrenome do animal que, até mesmo, pode ter acrescido o sobrenome dos guardiães. Possível, também, abranger uma fotografia, informações do chip, pedigree, o que facilita muito a identificação do pet em caso de roubou ou furto, além do reconhecimento da posse do animal, hoje alçado a membro familiar. 

A providência de registro facilita o transporte em viagens, porque o documento é público. Em caso de morte dos tutores ou guardiães, os herdeiros serão convocados e eleitos para a guarda. 

Em disputas judiciais decorrentes do rompimento do vínculo matrimonial, a guarda será solvida pelo Juiz baseado no registro, evitando maiores discussões e abreviando o tempo da demanda, sempre em benefício do bicho de estimação. 

*Paulo de Tarso Castro Carvalho é advogado especialista, Mestre em Direito e Professor Universitário.

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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920


E-mail do autor: laisbccarvalho@adv.oabsp.org.br
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