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Publicado em 18/05/2018 às 14h54
Governador sanciona lei que classifica município como de Interesse Turístico


ANGELO DE PAULA ANANIAS

INTERESSE TURÍSTICO
O governador Márcio França (PSB) promulgou a lei, de autoria do deputado estadual André do Prado (PR), que classifica Jacareí como 'Município de Interesse Turístico'. A partir de agora, a cidade passa a estar apta a receber recursos anuais da ordem de R$ 600 mil para melhorias na infraestrutura local, de modo a potencializar o turismo. A aprovação do projeto na Assembleia Legislativa ocorreu no último dia 10 de abril.

REQUISITOS
Para conseguir a classificação, Jacareí atendeu a todos os requisitos legais que determinam condições e requisitos específicos, como a elaboração de um Plano Diretor de Turismo, a ativação do Conselho de Turismo, levantamento dos potenciais de visitação da cidade, entre outros. Após a sanção do PL pelo governador, Jacareí passa a ter acesso ao Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, que permitirá receber recursos para investir em infraestrutura e melhorar e/ou manter os pontos de visitação.

DESENVOLVIMENTO
A Prefeitura realiza evento com o setor empresarial, no próximo dia 25, às 8h, no Ciesp local. O objetivo do encontro é apresentar o Programa 'Mapeamento de Cadeias Produtivas Industriais de Jacareí', abrindo um processo de identificação e mapeamento de demandas e ofertas das empresas, com foco no Plano de Desenvolvimento Econômico de Jacareí, previsto para 2019.

EM SÃO JOSÉ
A Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos promove evento, em parceria com o deputado Eduardo Cury (PSDB), nesta segunda-feira (21), às 9h. O parlamentar, autor de propostas sobre o tema na Câmara Federal, falará sobre os benefícios do Programa de Regularização Tributária, que possibilita a micro e pequenas empresas, inscritas no Simples Nacional, refinanciarem suas dívidas.

HOMENAGEM
A Câmara Municipal realizou na segunda-feira (14) sessão solene em homenagem aos profissionais de Saúde de Jacareí. Cerca de 120 pessoas compareceram ao evento para prestigiar a entrega de diplomas aos indicados: Hamilton Tiba, Claudimar Luiz Siqueira de Melo, Marcelo Gomes, Paulo Ricardo Botelho Costa, Roberto Teixeira, Adélia de Oliveira, Geralda Maria da Conceição, Mônica Mara Cordeiro Machado, Milena Augusto Mello da Silva e Celijane Pereira da Silva Dias. Os vereadores Rodrigo Salomon e Márcia Santos (que são médicos), também foram homenageados.

PRESTAÇÃO DE CONTAS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais 90 dias para os partidos apresentarem, complementarem ou corrigirem as prestações de conta referentes ao ano de 2017. A decisão foi tomada pelos ministros por unanimidade na quinta-feira (17). O prazo conta a partir do dia 30 de abril, prazo inicial para cumprir com esta obrigação.

ASSESSORIA
Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, suspendeu os benefícios do ex-presidente Lula (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores. A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão de Lula, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

DEFESA
Em nota, os advogados do ex-presidente afirmam que a decisão causa "perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal". Segundo os advogados, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, "baseada em decisão injusta e não definitiva", Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, "com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível".

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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