Publicidade
Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 | você está em »principal»Blogs»Plenário
Publicado em 24/10/2014 às 14h21
Especialistas defendem ampla reforma no sistema eleitoral brasileiro


ANGELO DE PAULA ANANIAS

CÂMARA
Os vereadores de Jacareí aprovaram, por unanimidade, os dois projetos de lei que estavam na pauta da sessão de quarta-feira (22). No primeiro deles, de autoria do prefeito Hamilton Mota (PT), os parlamentares aprovaram o projeto que cria o Conselho Municipal de Saúde, a Conferência Municipal de Saúde, e o Fundo Municipal de Saúde. Apesar de ambos os instrumentos já existirem e atuarem no município, a lei foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), meio pelo qual a Justiça julgou que a autoria deveria ser do Executivo Municipal, e não através de proposição da Casa Legislativa.

CÂMARA II
Ainda na quarta-feira (22), os vereadores aprovaram o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de bancas de jornais e revistas, em Jacareí. De autoria do vereador Paulinho do Esporte (PMDB), o projeto pretende que a instalação desse tipo de comércio ocorra por meio de outorga de permissão de uso de áreas públicas, a título precário, em locais determinados pela Prefeitura e mediante publicação de edital de convocação dos interessados.

EMENDAS
Duas emendas foram apresentadas e aprovadas no texto da lei. Uma permite às bancas de jornais e revistas a comercialização de bebidas não alcoólicas (águas, sucos industrializados, refrigerantes) e de aparelhos eletroeletrônicos de pequeno porte (fones de ouvido, pen-drives, cartões de recarga de celular, entre outros). Já a segunda, restringiu a transmissão de concessão do direito de uso do espaço público (a banca), em caso de falecimento do respectivo permissionário. Agora, a transmissão será concedida apenas a pais e filhos (herdeiros ascendentes e descendentes, respectivamente) do proprietário do estabelecimento. O projeto ainda depende de sanção do prefeito e publicação no Boletim Oficial do Município.

MELHOR IDADE
O prefeito Hamilton (PT) recebeu em seu gabinete, no último dia 17 (sexta-feira) os vereadores da 'Câmara da Melhor Idade'. O projeto é uma iniciativa da vereadora Rose Gaspar (PT), que consiste na realização de sessões legislativas com os representantes da melhor idade para a discussão de assuntos e apresentação de sugestões para melhorar as condições de vida e assistência aos idosos de nossa cidade. Os treze vereadores da 'Câmara da Melhor Idade', todos com idades superiores a 60 anos, foram indicados por entidades representativas de atendimento e de proteção ao idoso. O mandato é de 30 dias e eles exercem sua função voluntariamente, sem receber qualquer remuneração por isso.

MUDANÇAS
O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, afirmou esta semana que o atual sistema político brasileiro tem viés corrupto e precisa ser reformado. As declarações foram feitas durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Janot elogiou a decisão homologando acordo entre as coligações dos candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Por meio desse acordo, as equipes jurídicas comprometeram-se a não fazer ataques pessoais no horário eleitoral no rádio e TV, que terminou na sexta-feira (24). Em troca, os ministros arquivaram todas as representações protocoladas.

REFORMA
Conforme o procurador, com a decisão, o TSE deu o primeiro passo para reformar o sistema politico-eleitoral brasileiro. "Em conversas com segmentos da sociedade brasileira, parece existir, a essa altura, consenso sobre a necessidade de reforma. É um sistema politico arcaico, vencido e com viés corrupto", salientou. Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli reafirmou que a medida foi possível, porque os candidatos e as coligações entenderam a necessidade de mudar o tom da campanha no horário eleitoral. Semana passada, o plenário do tribunal decidiu que as campanhas políticas deveriam ser 'programáticas e propositivas' e não baseadas em ataques entre candidatos.

DICA
Um Presidente da República ajuda a mudar nossas vidas. Portanto, pense bem antes de apertar o CONFIRMA neste domingo (26). Boa eleição!

Publicidade
Comentários (0)

ATENÇÃO!

Os comentários publicados neste espaço são de responsabilidade de seus autores e não expressam
necessariamente a opinião do Diário de Jacareí


Por favor, faça o login antes de comentar

14 NOV
Publicidade
Notícias

Artigos
Perfil do Blog
Plenário

Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
Arquivo
11/10/2019
A Prefeitura de Jacareí anunciou a implantação de corredores de ônibus na cidade. Qual a sua opinião sobre o tema?
06/04/2019
Após 100 dias de trabalho, qual a sua avaliação sobre o governo de Jair Bolsonaro (PSL)?
  • 38.1%
  • 19.5%
  • 14.6%
  • 13.3%
  • 12.2%
  • 2.2%
Publicidade
Publicidade
Logos e Certificações: