Sábado, 07 de Dezembro de 2019 | você está em »principal»Blogs»O Quinto Poder
Publicado em 29/11/2019 às 15h19
Direito à Cesariana


JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

No último dia 23 de agosto, o Governador João Dória sancionou a Lei Estadual nº 17.137, que garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir da 39ª semana de gestação.

Referido diploma normativo é oriundo de projeto de lei da Deputada Estadual Janaína Paschoal, parlamentar recordista brasileira (com mais de dois milhões de votos) e que se declara devota de São Jorge, São Miguel Arcanjo e Iemanjá.

Para fazer jus à operação obstétrica, a interessada deverá ser previamente bombardeada com propagandas sobre o risco de sucessivas cesarianas e os benefícios do parto normal.

Após a cantilena natureba, se ainda mantiver o firme propósito de parir por cesariana, deverá assinar um termo em que constará, escrito em linguagem de fácil compreensão, seu consentimento livre e esclarecido.

É tanto cartaz afixado por força de lei, que um dia pode vir a faltar parede. Desta feita, nas maternidades precisará constar um também para informar o direito ao parto cesariana, a partir da 39ª semana de gravidez.

Porém, tão importante quanto à vontade da paciente é a prescrição médica. Se o profissional habilitado divergir por qualquer razão (pericial, religiosa, filosófica, ideológica) da decisão tomada pela gestante, encaminhá-la-á a um colega entusiasta do parto por incisão abdominal.

A lei da cesariana já está em vigor. Só que ela não para no bisturi. Prevê também que a paciente vocacionada ao parto normal tem direito a optar pela anestesia ou mesmo outro método analgésico não farmacológico (massagens corporais, exercícios respiratórios, banho morno de aspersão, bola e banquinho U).

A novel legislação veio em boa hora. Proliferam pelo SUS brasileiro casos suspeitos de violência obstétrica e de erros médicos omissivos resultantes em bebês com danos neurológicos irreversíveis, por conta de R$ 10,00 que o Ministério da Saúde paga a mais pelo parto normal.

Normal mesmo é o parto em que o nascituro vem à luz com naturalidade, descendo e expelido pela cavidade vaginal. Nada a ver com salto em altura da equipe hospitalar sobre pacientes, maratonas de dilatação e chave de grifo a marcar com cicatrizes medonhas as testinhas dos fetos indefesos.

Publicidade
Comentários (0)

ATENÇÃO!

Os comentários publicados neste espaço são de responsabilidade de seus autores e não expressam
necessariamente a opinião do Diário de Jacareí


Por favor, faça o login antes de comentar

07 DEZ
Publicidade
Notícias

Artigos
Perfil do Blog
O Quinto Poder

Coluna assinada pelo Promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski. Uma abordagem apartidária, com discussão aberta dos assuntos de interesse geral; o amadurecimento paulatino da cidadania, a força da população em diálogo com órgãos independentes representativos, como MP, Defensoria Pública e outras instituições criadas ou fortalecidas a partir daConstituição de 1988.


E-mail do autor: joseluizbednarski@gmail.com
Arquivo
11/10/2019
A Prefeitura de Jacareí anunciou a implantação de corredores de ônibus na cidade. Qual a sua opinião sobre o tema?
06/04/2019
Após 100 dias de trabalho, qual a sua avaliação sobre o governo de Jair Bolsonaro (PSL)?
  • 38.1%
  • 19.5%
  • 14.6%
  • 13.3%
  • 12.2%
  • 2.2%
Publicidade
Publicidade
Logos e Certificações: