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Publicado em 20/09/2019 às 14h12
CPI da Ambiental inicia trabalhos com pedidos de informações financeiras às partes


ANGELO DE PAULA ANANIAS

CPI DA AMBIENTAL
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) iniciou na terça-feira (17) o trabalho de investigação para apurar supostas irregularidades na execução do contrato de concessão entre a empresa Ambiental e a Prefeitura Municipal. Além do vereador Luís Flávio (presidente/PT), a CPI é composta por Aderbal Sodré (relator/PSDB) e Juarez Araújo (membro/PSD).

CAMINHOS
Na reunião ficou definido que a CPI fará a análise dos investimentos feitos pela Prefeitura em comparação com a execução contratual realizada pela empresa, além de apurar o atraso no pagamento dos funcionários, e no recolhimento de benefícios trabalhistas como o FGTS e INSS. O primeiro passo será enviar ofícios às partes pedindo informações pertinentes à investigação. 

ALVARÁ
O vereador Paulinho dos Condutores (PL) retirou seu projeto que deveria ser votado na sessão de quarta-feira (18). A proposta era ampliar de 14 para 20 o limite de pontos anuais para renovação do alvará para motoristas do transporte escolar em sistema de fretamento. Segundo Paulinho, após reunião com representantes da categoria, ficou sugerida a permanência do limite atual de 14 pontos, estabelecidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

O QUE DIZ A LEI
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir a contagem de 20 pontos. Entretanto, a Portaria municipal nº 1.095, de 30 de novembro de 2017, determina que, para renovação do alvará para motoristas do transporte escolar, o limite seja 14 pontos. Então, ficou o dito pelo não dito! 

MOBILIDADE
A Justiça suspendeu o processo de uma nova eleição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. A decisão, em caráter provisório, atende a um pedido da Defensoria Pública de SP. O despacho foi proferido na terça-feira (17) pela titular da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, a juíza Rosângela de Castro Pires Monteiro.

DESPACHO
Em sua decisão, a magistrada argumentou que a Justiça ainda não julgou o mérito de uma Ação Civil Pública da própria Defensoria que suspendeu a eleição anterior do Conselho. No dia 02 de agosto, a Defensoria obteve uma decisão liminar, concedida pela mesma juíza, que suspendeu o processo eleitoral anterior, realizado em 11 de julho deste ano. A juíza abriu prazo de 10 dias para que a Prefeitura apresente explicações sobre o cancelamento do pleito anterior e sobre o novo processo eleitoral.

GENTE EM DESTAQUE
Com passagens pelas rádios Clube de Jacareí, Bandeirantes, e TVs Tupi, Band Vale e Globo Vale do Paraíba (hoje Vanguarda), o radialista Gilberto Vasconcellos é o convidado deste domingo (22), às 20h, do 'Gente em Destaque', da TV Câmara Jacareí. O programa vai ao ar nos canais 12 da NET, 39.2 na TV aberta, no site da Câmara e no canal do Youtube da TV Câmara (reprise em 24/9, 21h).

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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