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Publicado em 06/12/2019 às 14h58
CPI apresenta relatório final sobre desvio de R$ 317 mil na Câmara


ANGELO DE PAULA ANANIAS

RELATÓRIO FINAL
Antes do início da Ordem do Dia da sessão de quarta-feira (4), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou a leitura do relatório final que apurou possíveis irregularidades no desvio de mais de R$ 317 mil de conta bancária da Câmara Municipal. A Comissão foi formada pelos vereadores Paulinho dos Condutores (PL/presidente), Fernando da Ótica (PSC/relator) e Paulinho do Esporte (PSD/membro).

OMISSÃO
Segundo o documento, lido por Fernando da Ótica, a primeira omissão é do Departamento de Recursos Humanos, que tinha, em seu interior, função própria da Tesouraria, "que é justamente o setor mais qualificado e com mais experiência para relações com instituições financeiras, inclusive para adotar posturas preventivas em situações como a verificada neste caso", considera. 

CONCLUSÕES
O relatório critica ainda a postura da ex-presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB), segundo o qual "teve coparticipação decisiva, pois, como gestora máxima do órgão, é de sua inteira responsabilidade a adoção de medidas corretivas e preventivas em qualquer anomalia que verifique, em especial ilegalidades, como é o caso de desvio de função", cita o vereador.

A Comissão apontou a existência de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito e de prejuízo ao Erário, e encaminhou cópia do documento ao Ministério Público Estadual.

POSSE
Aías José de Santana, de 59 anos, o Aías 'Cavalo', tomará posse na presidência do PT de Jacareí, no próximo sábado (14), às 14h, na Câmara Municipal. Aías teve seu nome confirmado para mais um período no comando do partido, agora de quatro anos, em eleição realizada no dia 8 de setembro. Aías é irmão do prefeito Izaias Santana (PSDB).

BIOMETRIA
O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo - maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos - devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

CRITÉRIOS
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

JACAREÍ
Faltando menos de duas semanas para o término do prazo - que vai até 19 de dezembro -, mais de 43 mil eleitores de Jacareí ainda não fizeram o cadastro biométrico obrigatório. Dos 169.374 eleitores inscritos no município, 125.400 já efetuaram o cadastro, o que corresponde a 74,03 %. Os próximos plantões do TRE serão nos dias 07, 08, 14 e 15/12 das 8h às 14h. O agendamento é realizado no site do TRE-SP, cujo endereço é www.tre-sp.jus.br. 

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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