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Publicado em 11/10/2013 às 15h37
Câmara dos Deputados corta gastos de quem recebe acima do teto do funcionalismo


ANGELO DE PAULA ANANIAS

PROCURADORES
O deputado estadual Marco Aurélio (PT) recebeu, na última quarta-feira (9), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, membros da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo). Eles são contra o projeto de lei complementar 25/2013, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, prevendo mudanças na estrutura normativa do órgão. De acordo com o PLC, a Lei Orgânica da Procuradoria não atenderia mais à missão de constituir o estatuto básico da advocacia pública estadual, principalmente no tocante aos quesitos organização e funcionamento.

AUDIÊNCIA
Os procuradores pedem a realização de uma audiência pública para debater a medida e acolher os pedidos dos profissionais. Para o deputado Marco Aurélio, é importante ter a audiência pública para ouvir os profissionais e saber as reais necessidades da área antes de aprovar qualquer mudança.

CONSÓRCIO DE SAÚDE
O ex-assessor da Secretaria de Saúde de São José dos Campos e funcionário concursado da Prefeitura de Jacareí, Eduardo Guadagnin (filho da ex-prefeita daquela cidade e atual vereadora Angela Guadagnin, do PT), deverá assumir um cargo de coordenação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde. Segundo fontes, a indicação contou com o aval dos prefeitos Carlinhos Almeida e Hamilton Mota. Guadagnin deverá coordenar a implantação do SAMU em algumas cidades da região.

GASTOS
A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$ 28.059,29, vão ter os seus vencimentos reduzidos ao teto do funcionalismo. Decisão nesse sentido foi tomada pela direção da Câmara após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial. De acordo com a Diretoria-Geral (DG) da Câmara, o corte já consta da folha de pagamento deste mês, cujos salários serão depositados no próximo dia 24. Com o corte nos vencimentos dos que ganham acima do teto, a Casa fará uma economia mensal de R$ 6,5 milhões e uma economia anual  de R$ 78,5 milhões, em valores atuais.

GASTOS II
Levantamento feito pela Câmara, segundo a DG, na folha de pagamento do mês de agosto, receberam mais do que o teto salarial 676 servidores da ativa e 694 aposentados.  Dos 676 servidores da ativa, 270 recebem a função gratificada acima do teto salarial, enquanto que mais 406 servidores terão desconto parcial da função. Os cortes nos vencimentos dos servidores variam de R$ 50 a R$ 8 mil por mês, segundo dados da DG.  No final do ano passado, a Câmara corrigiu as irregularidades apontadas pelo TCU, mas entendeu à época que as gratificações [cargos comissionados] pagas aos servidores estariam fora do teto.

CONTRAPLANO
O escritor Bryan Willian Nascimento, de 12 anos de idade, é o convidado do programa Contraplano que vai ao ar neste sábado (12), Dia das Crianças. O garoto, acompanhado de seu pai, Ademir Nascimento falou sobre seu livro, seus projetos futuros e a importância da leitura na infância. Bryan é autor do livro 'A vassoura mágica', publicado em 2011. A história surgiu de uma atividade em sala de aula e se transformou no livro que narra as aventuras de uma vassoura mágica, tendo o autor e sua família como personagens da narrativa.
O programa, comandado pelo jornalista Elton Rivas, vai ao ar no sábado, às 11 da manhã, com reprises ao longo da semana e pode ser visto também pela internet no canal do Youtube da TV Câmara (youtube.com/tvcamarajacarei).

 

SAIU DA TOCA
A TV Câmara Jacareí realizou no último sábado (05) a primeira transmissão de um evento, ao vivo, utilizando a unidade móvel de produção, comprada ainda na gestão do ex-presidente Itamar Alves (PDT). Durante cerca de quatro horas a TV legislativa da cidade, transmitiu direto do Pátio dos Trilhos, os preparativos e os bastidores do show da banda 'Infraaudio'. O show marcou o encerramento do evento 'Infraaudio Convida', festival musical realizado por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC) e que durante cinco meses, trouxe à cidade shows de dezenas de bandas de rock, inserindo Jacareí no cenário musical independente do país.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


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