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Publicado em 11/12/2020 às 15h27
Câmara aprova 10 dos 13 projetos da pauta da última sessão de 2020


ANGELO DE PAULA ANANIAS

ÚLTIMA SESSÃO
A Câmara Municipal realizou na quinta-feira (10) a última sessão de 2020, aprovando dez dos 13 projetos que estavam na Ordem do Dia, entre eles a proposta que alterou pontos específicos da lei que trata sobre transporte de passageiros em veículos de aluguel em Jacareí. Aproximadamente 20 taxistas estiveram presentes demonstrando apoio ao projeto. 

TRIBUNA LIVRE
O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São José dos Campos, Sidney Pirozzi, utilizou a Tribuna Livre para pedir a votação positiva ao documento e o classificou como "uma melhoria a toda categoria". 

ALTERAÇÕES
De autoria de Abner de Madureira e Patrícia Juliani (ambos do PSDB), destacam-se no projeto a obrigatoriedade de o veículo possuir quatro portas e ar-condicionado; a possiblidade de transferência de alvará para outro permissionário; o pagamento com cartão; a alteração no dia e horário das bandeiras e outras mudanças. De acordo com os autores, a legislação foi promulgada há 42 anos, sendo necessária as devidas atualizações. O projeto aguarda sanção ou veto do prefeito Izaias (PSDB). 

REJEITADOS
Por 11 votos contrários e um favorável, a proposta que dispõe sobre instalação ou melhoria da iluminação pública em paradas de ônibus, de autoria de Lucimar Ponciano (MDB), foi rejeitada pela Casa. Os vereadores justificaram a negativa afirmando seguirem o parecer jurídico da Câmara, que opinou pelo arquivamento por "estipular uma obrigação ao Executivo que já é de sua alçada, sem, contudo, apresentar elementos de suplementação às regras vigentes que justifiquem a sua promulgação".

MAIS UM...
Lucimar (que não se reelegeu) ainda viu outro projeto de sua autoria ser rejeitado pelo mesmo placar: a proposta que que trata da instalação de botões de emergência nos estabelecimentos públicos de saúde, creches e escolas municipais instaladas em Jacareí. Embora o parecer jurídico tenha sido favorável, os demais membros da Câmara entenderam que o projeto causaria despesas à Prefeitura, rejeitando o documento.

CIDADÃ JACAREIENSE 
Em sessão realizada na sexta-feira (11), a Câmara Municipal concedeu o título de Cidadã Jacareiense à Dra. Renata Rivitti, que atua há nove anos na Promotoria de Justiça de Jacareí. A homenagem se deu por força de decreto de autoria da vereadora Lucimar Ponciano.

CARREIRA
Dra. Renata é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Antes de ingressar no Ministério Público de SP, em 1997, trabalhou no Ministério Público de Minas Gerais. Em janeiro de 2011, passou a ser a titular do cargo de 4ª Promotora de Justiça de Jacareí. Em 2012, assumiu as atribuições na defesa dos direitos humanos da infância e da juventude, das pessoas com deficiência, dos idosos e da inclusão social.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


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