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Publicado em 20/04/2018 às 15h14
Câmara adia votação de projeto sobre mulheres vítimas de violência doméstica


ANGELO DE PAULA ANANIAS

FAMÍLIA SEGURA
A Câmara Municipal decidiu adiar para o início de maio a votação do projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB), que cria o 'Programa Família Segura', em Jacareí. A decisão foi por unanimidade, durante sessão realizada na quarta-feira (18). A decisão de não votar a proposta ocorreu após manifestações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ambas as instituições enviaram apontamentos ao Legislativo, alegando que o projeto de lei continha 'falhas, omissões e contrariedades'.

APONTAMENTOS
De acordo com a OAB há quinze pontos que dificultariam a execução do programa, como a omissão quanto ao abrigo para mulheres no município e falhas em definir quem será a vítima da violência familiar. O Conselho também apontou erros na proposta, como a falta de resposta sobre a forma em que será definida a inclusão da família no programa, além de acrescentar sugestões para melhorias. A presidente da Casa, Lucimar Ponciano (PSDB), realizaria na sexta-feira (20) um reunião com vereadores e as instituições envolvidas no processo para buscar soluções.

O PROJETO
A proposta de Izaias visa, principalmente, prevenir e combater os diversos tipos de violência doméstica e familiar, como a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além de planejar e executar projetos e serviços para auxiliar as vítimas. De acordo com o documento, o programa é voltado à prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar por meio da atuação do Gabinete do prefeito e das secretarias de Assistência Social, Saúde, e Segurança e de Defesa do Cidadão. A proposta é inspirada no projeto de lei estadual, do deputado estadual Coronel Camilo (PSD), que institui o 'Programa Família Segura no Estado de São Paulo'.

APROVADO
Após ser adiado por duas ocasiões, o projeto do vereador Paulinho dos Condutores (PR), que cria o programa 'Empresa Amiga do Esporte e Lazer' em Jacareí, foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (18). A proposta tem como objetivo estimular pessoas jurídicas a contribuírem pela melhoria do tema na cidade, como na forma de doações de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos próprios desportivos municipais.

DESENVOLVIMENTO
Representantes das principais entidades empresariais da cidade estarão reunidos nesta segunda-feira (23), às 19h, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí para tratar da possível criação do GEDESP-JAC (Grupo de Estudos do Desenvolvimento Econômico, Social e Político). De acordo com o presidente da AEAJ, o trabalho está implantado em São José há cerca de 10 anos "e com bom bons resultados lá", enfatiza Pascoal Del Mônaco. Estão confirmadas para o evento entidades como Ciesp, OAB, Aconvap, SindusCon, Associação Comercial, Sinhores, Associação Médica e Sindicato Rural, entre outras.

REJEITADO
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou na quarta-feira (18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Com a publicação do acórdão [sentença colegiada] da decisão, o que deve ocorrer em até 10 dias, termina a demanda jurídica de Lula na segunda instância contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex.

FORA, AÉCIO!
O ex- governador de SP, Geraldo Alckmin, admite que o melhor para o PSDB é que Aécio Neves não seja candidato em outubro. Presidente nacional do partido e pré-candidato à presidência da República, ele foi entrevistado pela Rádio Bandeirantes, na quarta-feira (18). Alckmin afirmou que a decisão entrar ou não na disputa por vaga no Legislativo por causa do foro privilegiado será do próprio Aécio.

VIROU RÉU
Por 5 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Aécio Neves réu por corrupção, e a denúncia de obstrução de Justiça também foi aceita. Ao ser questionado se isso não representa uma "mancha" para o PSDB, Geraldo Alckmin citou o poeta Olavo Bilac. Para o ex-governador de São Paulo, não se pode comparar a situação de Aécio Neves com a de Lula. Alckmin lembrou que um já foi condenado e ou outro não. Além disso, segundo ele, PT e PSDB têm posturas distintas em casos como esses.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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