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Publicado em 06/11/2015 às 10h23
Base governista prepara virada de mesa em projeto que revoga taxa de iluminação


ANGELO DE PAULA ANANIAS

INCLUSÃO SOCIAL
O tema foi a base para projeto de lei que trata sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público para crianças portadoras de necessidades especiais, em Jacareí. De autoria do vereador Rogério Timóteo (PRB), a medida foi aprovada por unanimidade pela Câmara. Os espaços de lazer deverão ainda conter brinquedos adaptados para crianças com deficiência visual, como jogos de tabuleiro e baralhos táteis.

HONORÁRIOS
Comenta-se nos bastidores da atual administração que o prefeito Hamilton Mota (PT) já enviou à Câmara um projeto de lei que regulamenta o recebimento de honorários pelos procuradores da prefeitura. A iniciativa do executivo serviria apenas como espécie de 'defesa' do município num Inquérito Civil sobre o caso. No fundo, Hamilton estaria tentando convencer a sua base de vereadores para a reprovação do projeto, por ser contrário ao pagamento.

FAVORÁVEL
Procurador do Município de São Paulo concursado, e licenciado para ocupar o cargo de coordenador do Arquivo Público do Estado, o advogado Izaias Santana disse que concorda com o projeto e está tentando convencer os parlamentares de oposição a votarem pela aprovação. Santana diz que o pagamento é direito dos procuradores fixado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Código de Processo Civil. O problema, segundo Izaias, é o grau de lealmente da base governista, que 'sabedora da verdadeira opinião do prefeito sobre o tema, deverá recuar e votar contra a iniciativa', diz.

LEALDADE
Falando nisso, parte da base que apoia o prefeito na Câmara está literalmente entre 'a cruz e a espada' quando o assunto é taxa de iluminação pública em Jacareí. O projeto que pede a revogação da cobrança, de autoria de Edinho Guedes (PMDB), poderá entrar na Ordem do Dia ainda em novembro com o apoio de pelos menos mais dois vereadores da base governista, além de Itamar Alves (PDT) que assinou o documento na semana passada. Um deles, Paulinho do Esporte (PMDB), contou a este jornalista que vem sendo pressionado por amigos a votar pelo fim da cobrança.

LEALDADE II
Os vereadores Ana Lino (PMDB), José Francisco e Antonele Marmo, ambos do PT, poderiam engrossar o time dos 'arrependidos'. Neste caso, já seriam 11 os votos pela aprovação do projeto, com sobras para mais adiante derrubar um eventual veto do prefeito. O presidente da Câmara Arildo Batista (PT), que só vota em caso de empate, e a vereadora Rose Gaspar (PT), ainda estariam imunes às pressões que a matéria provocou por parte da população e, fiéis ao prefeito, seriam contrários à revogação da cobrança.

ADIADO
Autor do projeto de lei que pretende proibir o uso de radares móveis para a fiscalização do trânsito em Jacareí, o vereador Maurício Haka (PSDB) pediu adiamento da votação por três sessões. Haka justificou o pedido em função da realização de 'pesquisa de opinião' junto à população a respeito do tema. Nem precisava: basta consultar o Código de Trânsito Brasileiro que ele tem a resposta. São mais de 700 páginas de leis, decretos e resoluções, vai dar trabalho para o nobre edil, mas vale a pena pesquisar.

ESCONDIDO
O que não pode, e isso consta de uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é os equipamentos de fiscalização ficarem escondidos por trás de árvores e dos próprios veículos da empresa que presta serviço, como ocorre em Jacareí. A mesma resolução esclarece que vias urbanas e rodovias brasileiras não são mais obrigadas a ter placas alertando para a existência de radares fixos e móveis. Certo mesmo é o condutor respeitar o limite de velocidade e ponto final.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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