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Publicado em 14/02/2020 às 15h57
Atenção candidatos! Advogado explica como funcionam as novas regras eleitorais


ANGELO DE PAULA ANANIAS

ELEIÇÕES 2020
A regra para se eleger vereador em 2020 mudou em relação a anos anteriores. Diferentemente do que aconteceu até 2016, será proibida coligação proporcional, ou seja, cada partido vai concorrer isoladamente para o Legislativo, o que modifica, assim, as chances de vitória. O detalhe é que poucos sabem sobre essa nova norma, entre tantas outras que já estão em vigor para a corrida eleitoral de outubro, e que podem, em caso de desobediência, impugnar candidatura ou fazer com que o candidato receba sanções graves e altas multas.

ESPECIALISTA
Quem faz o alerta é Arthur Rollo, doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e especialista em Direito Eleitoral. Segundo ele, a partir de 2020, só poderão existir alianças na chapa majoritária, ou seja, para prefeito. A mudança vai repercutir diretamente no número de candidatos à vereança, uma vez que, antes, em alguns casos, coligações poderiam lançar até 200% do número de cadeiras da cidade. Agora, cada agremiação poderá ter até 150% do número de parlamentares de um município.

FINANCIAMENTO
O advogado afirma que neste ano, por exemplo, também há proibição de autofinanciamento total. Há, ainda, limitação dos gastos da pré-campanha, a fim de se combater exageros e abuso de poder econômico por parte de alguns pré-candidatos. Outra pergunta muito comum reside na permissão ou não da realização e da divulgação de enquetes até o início da campanha eleitoral. Rollo explica que, nas eleições municipais deste ano, enquetes estão proibidas a partir de 16 de agosto.

MOBILIZAÇÃO
Usuários da Unidade de Saúde da Família do Jardim das Indústrias (região leste) compareceram à sessão de Câmara do dia 05 de fevereiro para protestar conta a remoção de uma servidora municipal, lotada na Secretaria de Saúde. Cerca de 25 pessoas entregaram aos parlamentares um manifesto no qual solicitam apoio da Casa e o retorno da enfermeira Ana Paula Szatkoski Vieira, supervisora da unidade.

DEDICADA
O documento enfatiza que a profissional, com mestrado na área e especialização em Saúde da Família, foi transferida para o setor administrativo da pasta para desempenhar 'serviços burocráticos'. "A enfermeira Ana Paula é especialista no tratamento a laser de úlceras varicosas, possuindo, inclusive, equipamento próprio, que utiliza muitas vezes no domicílio de pacientes", reforça o documento.

OUTRO LADO
Procurada pelo Diário de Jacareí, a Prefeitura justificou a remoção reclamada pela comunidade informando que, nesta atual função, no setor administrativo da Secretaria da Saúde, a funcionária tem perfil e competência técnica para acrescer ao serviço público em outras frentes. "A decisão tomada é de natureza administrativa e técnica, visando o bom andamento do serviço como um todo", concluiu.

CONCURSO PARA PROFESSOR
O vereador Luís Flávio (PT) teve encaminhou ao prefeito Izaias Santana um pedido de informação referente ao concurso público para professores, realizado há quatro anos com validade até abril deste ano. Segundo o vereador, o concurso aconteceu em 2016 e ofertou 150 vagas para professor 36h e 50 vagas para professor 30h. Luís Flávio considera no documento a reforma de 13 escolas, a ampliação de 33 salas e a implantação de escola em tempo integral, além da necessidade de reposição na rede municipal devido às aposentadorias e exonerações que ocorrem rotineiramente. 

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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