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Publicado em 11/06/2021 às 15h11
Alesp aprova suspensão de reintegrações de posse e despejos durante pandemia


ANGELO DE PAULA ANANIAS

ORÇAMENTO
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realizou na noite de quinta-feira (10) audiência pública para apresentação do projeto de lei que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 em Jacareí. De autoria do prefeito Izaias Santana, a LDO prevê receita da ordem de R$ 1,23 bilhão para ações em programas das administrações direta e indireta.

ALESP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na quarta-feira (9), durante sessão virtual, o projeto de lei que suspende, durante a pandemia de Covid-19, o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em todas as cidades paulistas. O projeto, de autoria de Leci Brandão (PCdoB), Maurici e Dr. Jorge do Carmo (ambos do PT), diz que a medida vale por até três meses depois que terminar as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus. 

SANÇÃO
O texto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria (PSDB). O prazo é de 15 dias úteis para a decisão. Proposta semelhante já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

LOCOMOTIVA SP
Integrantes do Plano Locomotiva São Paulo, marcaram presença, na quinta-feira (10), em Campos do Jordão, Pindamonhangaba e Taubaté. O plano, que ajuda na implantação de projetos de combate à pandemia, já visitou diversas cidades no estado e conta com a presença de parlamentares do MBL

O PLANO
Pensando em como salvar a Economia sem deixar de lado a Saúde, Kim Kataguiri (deputado federal), Arthur do Val (estadual, ao centro) e Rubinho Nunes (vereador) se juntaram para criar o Plano Locomotiva SP, um conjunto de projetos de leis que busca ajudar comércios, auxiliar na vacinação e garantir a austeridade fiscal. 

AÇÕES
Entre as ações propostas pelo grupo, estão projetos de combate à pandemia, tais como a suspensão da cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI e de toda a dívida ativa do município dos contribuintes que ficaram impedidos de prestar serviços e desenvolver suas atividades durante a pandemia e o impedimento de novas despesas durante o período de enfrentamento da pandemia, entre outros.

COTIDIANO
O Locomotiva SP ainda propõe o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito municipal por pelo menos 10 horas diárias durante o enfrentamento do coronavírus e dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus e transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social. Prefeitos e vereadores de municípios por onde o Locomotiva passa estão sendo estimulados a aplicar essas medidas em todas as regiões do estado.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


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