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Publicado em 25/09/2020 às 14h04
Abandono afetivo e Supressão de sobrenome


LAIS DE CASTRO CARVALHO

A supressão parcial de sobrenome oriundo de pai ausente pode ser em alguns casos admitida pela Justiça. O princípio da imutabilidade do nome não se encontra atualmente como um direito absoluto no sistema jurídico brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça tem sido mais condescendente em relação à imutabilidade do nome civil, tendo em vista o papel que desempenha na formação e consolidação da personalidade do indivíduo.

O direito do filho de possuir um sobrenome que não lhe remeta aos tormentos causados pelo abandono paterno, parece sobrepor-se ao interesse público de imutabilidade do nome. Assim sendo, novos direcionamentos à dignidade dos filhos são demonstrados, onde a Justiça tem autorizado em alguns casos a exclusão do registro do sobrenome do pai e até mesmo - por força de forte comprovação - a desconstituição do vínculo de filiação, este ainda sem amparo legal.

Em julgado recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou filha a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo sofrido no decorrer da vida. O sobrenome paterno não fazia sentido à vida da Requerente que nunca conviveu com o genitor. A Justiça destacou a "insuportabilidade" em ostentar um sobrenome que traz enorme carga emocional de sofrimento. Deve-se levar em consideração determinadas razões íntimas do possuidor do sobrenome, que pode acarretar constrangimento e embaraço.

A finalidade nestes casos é a chamada desfiliação parental, a fim de romper os vínculos paterno-filiais, existentes nos documentos pessoais. A desfiliação da parentalidade paterna se apresenta dentro de nosso ordenamento como um direito existencial do filho, constituindo um novo fenômeno jurídico que o Direito deve buscar, onde o filho busca romper uma filiação não quista. 

Certamente, a retirada jurídica da função parental em destituição da autoridade do poder familiar ou ruptura do vínculo biológico possui diversas causas. Quando colocados os filhos em desamparo material ou afetivo, por abandono paterno ou maus-tratos, o sentimento de não pertencimento àquele sobrenome vem à tona. 

Conclui-se que a intenção é a flexibilização do princípio da imutabilidade do nome civil, em homenagem ao direito da personalidade, da dignidade e do vínculo socioafetivo.

*Laís de Castro Carvalho, advogada pós graduada em Direito Previdenciário, membro da Paulo de Tarso Advogados.

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