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Publicado em 06/12/2018 às 10h39
Em sessão de 9h de duração, Câmara aprova parte de reformas de Izaias
A Redação / Assessoria de imprensa
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Plenário da Câmara Municipal de Jacareí durante sessão ordinária desta quarta-feira (5)

Em sua sessão mais longa do ano, após mais de nove horas de duração, que incluiu reuniões com sindicatos e representantes do executivo, a Câmara Municipal aprovou, na quarta-feira (5), três dos quatro projetos do prefeito Izaias Santana (PSDB) relacionados à nova reestruturação de cargos da Fundação Pró-Lar, Fundação Cultural e SAAE. 

O projeto que reestrutura o Instituto de Previdência de Jacareí (IPMJ) foi adiado para a última sessão do ano, no próximo dia 12. A aprovação das três propostas recebeu 11 votos favoráveis e um contrário, do vereador Luís Flávio, do PT.

A reestruturação, de acordo com o prefeito, se fez necessária após o Tribunal de Justiça de São Paulo, em fevereiro deste ano, determinar a suspensão de nomeações no quadro de servidores da Prefeitura, atendendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do Estado.

Nas propostas do governo, aproximadamente 40% dos cargos comissionados foram extintos ou transformados em cargos efetivos de confiança. Segundo o MP, os cargos em comissão da atual lei não retratam atribuições de assessoramento, chefia e direção, o que impõe exonerações e criação de cargos efetivos por meio de concurso público.

SUSPENSÃO
A discussão em relação às propostas de Izaias começou após a chegada, na parte da manhã, de membros do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais e do Sindicato dos Trabalhadores do SAAE, que pediam o adiamento dos projetos devido a “diversos erros no documento”. Os vereadores, então, pausaram a sessão para ouvir os representantes dos servidores.

Os sindicatos reclamam falta de diálogo entre prefeito, vereadores e representantes da categoria na construção dos projetos; envio dos projetos para votação na Câmara em curto período de tempo e sem transparência; descumprimento por parte do prefeito por suposto acordo feito com o sindicato em relação à mudança de referência de alguns cargos da Prefeitura; quantidade e valor remuneratório de Funções Gratificadas no SAAE; proteção dos cargos comissionados ao invés do cumprimento da ação judicial; possível piora na qualidade da prestação de serviços devido a erros nos pré-requisitos de novos cargos do SAAE, entre outras questões pontuais.

Após os apontamentos dos sindicatos, os vereadores realizaram uma convocação, de forma urgente, dos quatro secretários envolvidos na reforma para prestarem esclarecimentos, além do secretário de Governo, Celso Florêncio de Souza. O encontro ocorreu no período da tarde, na Câmara, com a sessão suspensa.

De acordo com Celso, a crítica em relação ao fato de o projeto chegar à Casa somente nos últimos 15 dias é válida, mas só ocorreu devido a complexidade de construir uma proposta que atendesse às normas jurídicas. “O Ministério Público acusa os erros, mas não demonstra nenhuma direção que devemos seguir na construção do documento, então a insegurança é grande, pois não temos parâmetro. Buscamos referências em outras cidades, cortamos cargos e tentamos balancear a situação para que o serviço prestado não fosse prejudicado”, disse.

NOVAS REUNIÕES
Para evitar novos desgastes entre sindicatos, legislativo e o executivo, os vereadores marcaram para segunda-feira (10), às 16h, reunião com os secretários de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Gabinete, que, na próxima quarta-feira (12), também terão seus projetos de reestruturação discutidos em plenário.

Apresentado pela primeira vez no início de 2017, os projetos que reformaram as secretarias municipais já haviam recebido parecer negativo do Jurídico da Câmara. À época, os procuradores observaram que vários cargos deveriam ser preenchidos por meio de concurso público. O projeto acabou sendo aprovado pela maioria dos vereadores da Casa e recebeu restrições por parte do TJSP.

ORÇAMENTO
Em virtude do adiamento do projeto que reestrutura o IPMJ, que estava em regime de urgência, o projeto, em segunda discussão, que estima a receita e fixa as despesas para 2019 em Jacareí também ficou para a última sessão do ano.

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Comentários (1)

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Adriano Noronha   1 semana atrás
Ai população mais ação desses politicos para f... nossa cidade pensando apenas nos empregos de amigos e aliados deles e não na popualção e nos funcionários públicos esses que acreditaram no Izaias e estão se ferrando, só espero que em 2020 a gente tire todos dai
15 DEZ
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