Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 | você está em »principal»Notícias»Cidade
Publicado em 05/09/2018 às 17h23
Câmara adia anulação de decretos sobre contas de ex-prefeitos do PT em Jacareí
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
A Mesa Diretora da Câmara (a partir da esquerda): Abner de Madureira (PR), Lucimar Ponciano (PSDB) e Márcia Santos (PV)

A Câmara Municipal de Jacareí adiou, nesta quarta-feira (5), a discussão da proposta, de autoria da Mesa Diretora, que anula os efeitos de quatro decretos legislativos que tratavam das contas dos ex-prefeitos Marco Aurélio de Souza e Hamilton Mota (ambos do PT), referentes aos exercícios financeiros da Prefeitura em 2001, 2006, 2011 e 2012. 

O vereador Juarez Araújo (PSD) pediu à presidência o adiamento do projeto por cinco sessões, que foi aceito pelos vereadores. “Diante da complexidade do assunto é preciso mais tempo para analisar o projeto antes da discussão em plenário”, que deverá ocorrer em 10 de outubro.

Se aprovada, a medida permitirá a discussão das contas em plenário, uma vez que, “os decretos efetuaram o julgamento de contas de ex-prefeitos mediante simples decurso de prazo, sem efetivamente submeter o assunto aos vereadores em plenário”, citam os autores da proposta, Lucimar Ponciano (PSDB), Abner de Madureira (PR) e Márcia Santos (PV). 

A iniciativa é criticada por representantes do PT na Casa, que afirmam que a iniciativa é uma 'manobra' para tentar tirar o ex-prefeito Marco Aurélio de uma eventual disputa eleitoral em 2020. "Os vereadores estão orientados pela cúpula do PSDB; é uma vingança!", protesta o petista Arildo Batista. 

Alteração em lei ocorreu após
decisão do Tribunal de Justiça

A aprovação ou rejeição das contas de prefeitos, via decurso de prazo – ou seja, sem a deliberação pelo plenário no prazo de 60 dias – fazia parte da redação da Lei Orgânica Municipal (LOM) até maio de 2017, quando a Câmara aprovou uma emenda retirando o dispositivo da Lei, impedindo a aprovação ou rejeição de contas através de transcurso de prazo, impondo, inclusive, o trancamento da pauta caso o parlamento não delibere sobre a matéria.

INCONSTITUCIONAL
A alteração ocorreu após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgar procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em 2016, que apontava que não há como aprovar ou rejeitar contas, sem a efetiva manifestação dos vereadores, soberanos na matéria. “A decisão apenas por transcurso de prazo, fere direitos dos vereadores conferidos pela própria Constituição Federal e Estadual”, cita o documento.

A proposta recebeu parecer favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara e está apta para ser votada em Plenário.

Publicidade
Relacionadas
Comentários (2)

ATENÇÃO!

Os comentários publicados neste espaço são de responsabilidade de seus autores e não expressam
necessariamente a opinião do Diário de Jacareí


Por favor, faça o login antes de comentar

Adriano Noronha   2 mêses atrás
Adm.. cargas ilegais ou melhor os cabites de emprego do PSDB aqui em Jacareí, Compra super faturada dos uniformes escolares e ainda não chegou completo faltando sapato, leilão irregular conforme denuncias e paralisações realizadas pelo MP. Vamos pedir a saida dessa Adm.
Adriano Noronha   2 mêses atrás
O vereador Juarez Araújo (PSD) pediu à presidência o adiamento do projeto por cinco sessões, meus Parabéns Vereador isso mesmo o que tem que ser feito e isso não aceitar guela a baixo esses projetos deste prefeito ruim Izaias, a casa tem que votar e fiscalizar as irregularidades realizadas por essa
15 NOV
Publicidade
Notícias

Blogs
08/10/2018
Qual a sua opinião sobre a mudança do Poupatempo para a região central de Jacareí
30/08/2018
Você pretende votar em um candidato de Jacareí­ a deputado nessas eleições?
  • 48.2%
  • 42.1%
  • 9.7%
Publicidade
Publicidade
Logos e Certificações: