ELEIÇÕES DO FUTURO
Neste domingo (15), data do primeiro turno das eleições, 12 empresas realizarão na capital paulista demonstrações de propostas de votação online. As demonstrações contarão com a participação de eleitores, que votarão em candidatos fictícios. As ações, que serão monitoradas pela Justiça Eleitoral, serão executadas por empresas inscritas no projeto Eleições do Futuro, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
ESTUDOS
O projeto tem como objetivo realizar estudos e avaliar propostas para implementação de inovações no sistema de votação. A intenção da Justiça Eleitoral é verificar se há tecnologias mais novas e baratas para o sistema eletrônico de votação que não comprometam a segurança do processo.
REQUISITOS
As propostas de inovação dos inscritos devem preencher três requisitos: segurança da votação, proteção ao sigilo do voto e eficiência. Após a eleição, o TSE vai definir se adotará ou não alguma inovação tecnológica no sistema de votação. O projeto, lançado em setembro, é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral conhecer o que as empresas têm a oferecer em conhecimento e tecnologia.
CALENDÁRIO
Sempre é bom lembrar. Por causa da pandemia de Covid-19, o calendário eleitoral foi alterado por uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O primeiro turno foi marcado para este dia 15. Nos municípios que possuem mais de 200 mil eleitores, e que levarem a disputa às prefeituras para o segundo turno (que não é o caso de Jacareí), o pleito será em 29 de novembro. A data da posse dos eleitos continua a mesma, 1º de janeiro.
SAIU DA PAUTA
A Câmara Municipal realizou na quarta-feira (11) sua última sessão, antes das eleições deste domingo (15), tendo na pauta o projeto que buscava regulamentar o trabalho voluntário em órgãos públicos municipais, de autoria da vereadora Márcia Santos (PL). A vereadora optou por retirar o projeto da pauta, sem prazo para retorno.
COMO FUNCIONA
O serviço voluntário é regulamentado pela Lei Federal 9.608/1998. Na Lei, ele é definido como sendo a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos. O projeto da vereadora procura, de acordo com a autora, suprir uma lacuna em Jacareí, pois a prestação desse tipo de serviço em órgãos públicos municipais ainda carece de uma legislação específica.