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Publicado em 31/01/2020 às 16h38
Abuso de Linguagem


JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

A safra jurídico-legislativa de 2020 causou estardalhaço nas manchetes dos noticiários. As grandes estrelas da companhia das letras legais são o novo abuso de autoridade e o juiz de garantias no pacote anticrime desvirtuado pelo Congresso.

Vai-se longe o tempo em que o jurista era um beletrista. Dá saudade a redação da Parte Geral do Código Penal, por exemplo - um primor de concisão, objetividade, abrangência e clareza. Lastimavelmente, o legislador atual escreve mal, tem lógica claudicante e abusa do psitacismo.

A Lei do Abuso de Autoridade (13.869, de 5 de setembro de 2019) é um monumento a essa nova onda de tortura literária e açoite à ciência jurídica, notadamente pela sua persistente reiteração de termos inúteis ou supérfluos.

O art. 2º gasta mais de meia folha para o que poderia ser mencionado numa solitária linha: autor dos crimes de abuso de autoridade pode ser qualquer funcionário ou agente público, à luz conceitual do já conhecido art. 327 do Código Penal.

Como a referida lei tem incidência nacional, é de pronto desnecessário pormenorizar seja o envolvido federal, estadual ou municipal. Pior ainda é a menção a Território, visto que tal tipo de unidade federativa foi extinto do Brasil há mais de três décadas.

O Capítulo II, composto por aquele solitário artigo, intitula-se "dos sujeitos do crime" e inicia-se pela previsão do sujeito ativo. Entretanto, como não há qualquer disposição a respeito de sujeito passivo, mais acurado em técnica seria nomeá-lo "da autoria" simplesmente.

Aliás, a terminologia "ativo" e "passivo" é de uso mais corrente em processo civil. Relacioná-la ao protagonista da infração penal e sua vítima bem demonstra que o legislador não é muito afeito ao estudo dos tomos e tratados criminais.

O legislador quis deixar claro que o rol de autores é aberto, ou seja, meramente exemplificativo, mas exagerou e bateu o recorde da redundância, com o trecho final "compreendendo, mas não se limitando", de penduricalho no 'caput'. Em seguida aos incisos, vem o parágrafo único e esculacha de vez na obviedade, com a pérola "todo aquele". 

Deveria existir punição também para quem judia do vernáculo.

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Coluna assinada pelo Promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski. Uma abordagem apartidária, com discussão aberta dos assuntos de interesse geral; o amadurecimento paulatino da cidadania, a força da população em diálogo com órgãos independentes representativos, como MP, Defensoria Pública e outras instituições criadas ou fortalecidas a partir daConstituição de 1988.


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