Domingo, 08 de Dezembro de 2019 | você está em »principal»Notícias»Cidade
Publicado em 20/11/2019 às 19h11
Justiça suspende leitura de relatório e votação de processo contra vereador
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/PMJ
Divulgação/PMJ
Vista aérea do prédio da Câmara Municipal de Jacareí

A Justiça suspendeu na tarde desta quarta-feira (20) a leitura de relatório e a possível abertura de votação em Plenário do processo de cassação de mandato do vereador Fernando da Ótica (PSC). A decisão, em caráter liminar, é da titular da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro. 

A decisão da Justiça não suspendeu a sessão da Câmara Municipal marcada para esta quarta-feira, a partir das 18h, que só teria na pauta a discussão desse tema. Em seu despacho, a magistrada determina que a Comissão Processante se abstenha de praticar atos relativos ao processo sem que o vereador e/ou sua advogada sejam intimados previamente.

A juíza do caso determinou ainda que num prazo de 48 horas o vereador Fernando da Ótica tenha acesso ao relatório conclusivo da Comissão, sem o que, antes disso, a presidência da Câmara não poderá novamente inclui-lo na Ordem do Dia (pauta da sessão).

CHÁ DE SUMIÇO
Desde terça-feira (19), a Comissão Processante tentava notificar o vereador sobre a realização da sessão, mas sem sucesso. Em entrevista à Rádio Piratininga (AM 750) na manhã desta quarta-feira (20), a relatora do processo, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), reconheceu dificuldades para dar prosseguimento ao caso, afirmando que o Departamento Jurídico da Casa seria acionado para dar orientação. 

A Comissão é constituída também por Sônia Patas da Amizade (PSB/presidente) e Juarez Araújo (PSD/membro), todos escolhidos por sorteio.  

SEM RESPOSTA
Na tarde de terça-feira (19), o Diário de Jacareí fez contato telefônico com o gabinete de Fernando da Ótica com o objetivo de ouvir o vereador sobre a sessão. Segundo seu assessor, Sérgio Kobra, o parlamentar não estava se sentindo bem e precisou deixar o prédio do Legislativo para procurar um médico. Minutos depois, por orientação do próprio Kobra, a reportagem enviou um e-mail ao gabinete com o mesmo propósito, mas, até este momento, não obteve retorno.

NOVIDADE
A sessão desta quarta-feira (20) contou com a presença da secretária de Assistência Social de Jacareí, Patrícia Juliani. Eleita vereadora em 2016, ela retomou sua cadeira na Câmara na segunda-feira (18). Ela foi exonerada do comando da pasta, conforme portaria assinada pelo prefeito na última quinta-feira (14).

A medida, não confirmada oficialmente pela atual administração, é vista como uma estratégia do governo Izaias Santana (PSDB) para garantir maioria de votos para a cassação do mandato de Fernando da Ótica. O possível voto do suplente tucano, Aderbal Sodré, a favor da cassação, era visto como ‘um risco’ e poderia ser contestado na Justiça após decisão do Plenário. 

Patrícia Juliani retorna à Câmara após assumir seu mandato por apenas dois dias em 1º de janeiro de 2017. Na ocasião, eleita vereadora em 2016, foi empossada e no dia 3 de janeiro cedeu seu lugar ao suplente Aderbal Sodré, ambos do PSDB. Juliani foi eleita com 1.905 votos. 

PROCESSO
A Comissão Processante foi criada após o Plenário aprovar na sessão de 14 de agosto – por sete votos favoráveis e seis contrários – denúncia feita pelo suplente Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião (PSC), junto à Câmara, no início daquele mês, que solicitava a abertura de processo contra o colega de partido com base em denúncia feita pelo Ministério Público Federal.

Fernando da Ótica (PSC) cumpre seu segundo mandato consecutivo. Reeleito em 2016 com 2.503 votos, ele foi o segundo mais votado do pleito, ficando atrás somente de Valmir do Parque Meia-Lua, com 3.323 votos. 

De acordo com a Câmara, todo processo, desde a aceitação da denúncia, até o julgamento do vereador acusado, teve prazo de duração de 90 dias, de acordo com a Lei Orgânica do Município. 

MEMÓRIA
O vereador Fernando da Ótica (PSC), a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e a servidora da Casa, Vanda Elisa Diogo, foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudarem documentos para obtenção de crédito consignado junto à Caixa Econômica Federal. A denúncia foi formalmente encaminhada à Justiça Federal em São José dos Campos e ainda não tem data para ser julgada.

Publicidade
Relacionadas
Comentários (0)

ATENÇÃO!

Os comentários publicados neste espaço são de responsabilidade de seus autores e não expressam
necessariamente a opinião do Diário de Jacareí


Por favor, faça o login antes de comentar

08 DEZ
Publicidade
Notícias

Blogs
11/10/2019
A Prefeitura de Jacareí anunciou a implantação de corredores de ônibus na cidade. Qual a sua opinião sobre o tema?
06/04/2019
Após 100 dias de trabalho, qual a sua avaliação sobre o governo de Jair Bolsonaro (PSL)?
  • 38.1%
  • 19.5%
  • 14.6%
  • 13.3%
  • 12.2%
  • 2.2%
Publicidade
Publicidade
Logos e Certificações: