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Publicado em 13/12/2019 às 14h52
Câmara aprova subsídio, mas rejeita limite de gratuidade para idosos e pensionistas


ANGELO DE PAULA ANANIAS

TRANSPORTE COLETIVO
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade e em regime de urgência, na quarta-feira (11), o projeto de lei do prefeito que subsidia a tarifa do transporte coletivo até o valor de R$ 1,242 milhão para a JTU para o ano de 2020. O projeto aprovado prevê também avaliação periodicamente dos custos da concessionária, com o fim de manter ou não o benefício. A lei deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro. 

EMENDA
O projeto original limitava a gratuidade aos aposentados e pensionista a apenas duas passagens diárias aos usuários que tenham entre 60 e 64 anos e renda mensal não superior a dois salários mínimos. Porém, o requisito da renda familiar foi excluído através de emenda do vereador Luís Flávio (PT), aprovada por nove vereadores (votaram contra a emenda os vereadores Juarez Araújo, Lucimar Ponciano e Patrícia Juliani).

AMBIENTAL
O diretor geral da empresa Ambiental, concessionária dos serviços de coleta de lixo, varrição e capina em Jacareí, afirmou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que um dos motivos para os atrasos dos pagamentos dos funcionários e do convênio médico seria uma dívida de R$ 9 milhões acumulada pela Prefeitura. A informação foi rebatida pela atual administração. 

PREFEITURA
O empresário Gerson Pedro da Silveira Silva foi ouvido na terça-feira (10). Diante da informação do diretor, o presidente da CPI, vereador Luís Flávio Dias (PT), fará convocação da Prefeitura para esclarecimentos. Ainda segundo o parlamentar, representantes do Sindicato dos Condutores também foram convocados para prestarem depoimento, mas não compareceram devido a atividades da categoria.

OUTRO LADO
Procurada pelo Diário de Jacareí para comentar o assunto, a Prefeitura disse que 'desconhece' esse valor informado pela Ambiental.  A atual administração esclareceu que a concessionária cobra multas sobre pagamentos em atraso, anteriores a 2017 'que não são reconhecidas pela Prefeitura de Jacareí'. "O antigo governo deixou uma dívida de R$ 19 milhões com a concessionária (já pagas pela atual administração)", reforça.

VALORES
A Prefeitura informou ainda que possui, atualmente, uma dívida com a Ambiental no valor de R$ 2,4 milhões, referente a uma nota que venceu no dia 25 de novembro, "e que será paga na segunda semana de janeiro de 2020". Sobre o reajuste solicitado pela empresa, o governo Izaias Santana (PSDB) diz que pedido está sendo analisado pela Agência de Regulação.

HORÁRIO DAS SESSÕES
Projeto que buscava alterar parte da sessão ordinária para o horário das 15h foi adiado. A proposta do vereador Juarez Araújo (PSD) colocaria para o período da tarde o primeiro expediente, quando é feita a leitura de documentos, além da última parte, com o uso da Tribuna Livre. Às 18h, iniciaria a Ordem do Dia, com a votação de projetos, além de possíveis solenidades. O adiamento ocorreu a pedido de Rodrigo Salomon (PSDB), que afirmou ter protocolado outro projeto semelhante que alterava diversos quesitos das sessões.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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