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TSE realiza audiências sobre regras eleitorais

TSE realiza audiências sobre regras eleitorais

As audiências foram conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais.  

CONSELHO DA MULHER  

Foto- Divulgação/PMJ

Novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), tomam posse nesta segunda-feira (29), em Jacareí. A solenidade será realizada às 9h, no auditório da Prefeitura. O CMDM é paritário, com mandato de dois anos, e é constituído por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, compostos por 7 representantes do Poder Público, e 7 da Sociedade Civil.

ELEIÇÕES 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou - entre terça (23) e quinta-feira (25) - audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro. As audiências foram conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário.

RESOLUÇÕES
As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

RESPONSABILIDADES
Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Outros assuntos dizem respeito a regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais e ou dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os procedimentos. 

 

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Domingo, 03 Março 2024

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