Domingo, 23 Junho 2024

​Mais de 3,8 mi de votos foram para candidatos com pendências judiciais

​Mais de 3,8 mi de votos foram para candidatos com pendências judiciais

Apesar de terem o nome na urna, suas candidaturas encontram-se ainda pendentes de alguma decisão judicial

SUB JUDICE
No primeiro turno das eleições, realizada no último domingo (2), mais de 3,8 milhões de votos foram dados pelos eleitores brasileiros a candidatos ainda sem registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. Esses candidatos apareceram sub judice nos sistemas eleitorais, o que significa que, apesar de terem o nome na urna, suas candidaturas encontram-se ainda pendentes de alguma decisão judicial.

JACAREÍ
É o caso, por exemplo, do ex-vereador de Jacareí, Fernando da Ótica (PP), que disputou uma vaga à Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele recebeu na cidade 3.557 votos e, em todo o estado, um total de 3.862 votos. Fernando teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mas ainda aguarda julgamento de recurso.

REGRAS ELEITORAIS
Todos os votos dados a candidatos sub judice ficam numa espécie de suspensão, ao aguardo da decisão definitiva sobre a concessão ou não do registro da candidatura. Os votos sub judice são considerados para o cálculo dos percentuais na divulgação dos resultados, mas não entram, por exemplo, na conta feita para calcular quantas cadeiras caberá a cada partido na Câmara dos Deputados e nas assembleias estaduais, o chamado quociente partidário.

VOTOS VÁLIDOS
Somente se o candidato vier a ter o registro deferido em decisão definitiva, seus votos passam a ser válidos, contando tanto para ele como para a contabilidade do quociente partidário, no caso das eleições para deputado federal e estadual ou distrital. Porém, se o registro for negado em definitivo, tais votos ficam permanentemente nulos, sendo retirados inclusive da contabilização final da eleição, o que pode alterar os percentuais dos votos válidos recebidos pelos eleitos.

FILAS
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que a instituição está tomando as medidas necessárias para evitar que os eleitores enfrentem filas no segundo turno das eleições, a ser realizado em 30 de outubro. No domingo (2), eleitores de diversas seções eleitorais em todo o país reclamaram de imensas filas para votar. As filas também foram observadas pela missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanhou a votação no Brasil.

ABSTENÇÃO
Dos 156 milhões de eleitores que estavam aptos a votar, 123 milhões (80%) compareceram às urnas. A abstenção foi de 20,95%, número que está na média registrada em eleições anteriores, segundo o ministro. Foram registrados 118 milhões de votos válidos, 3,4 milhões de nulos (2,82% do total) e 1,9 milhão de brancos (1,59%).

 

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