ELEIÇÕES 2024
A Justiça Eleitoral paulista iniciou a convocação de mesárias e mesários que vão atuar nas Eleições Municipais 2024. Integrantes da mesa receptora de votos devem confirmar a participação no pleito no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Quem acessar a página também conseguirá consultar se está na lista das pessoas que serão convocadas.

NÚMEROS
Até o último dia 10, data de publicação oficial do TRE-SP sobre esse assunto, cerca de 270 mil pessoas foram chamadas no Estado de São Paulo e quase 175 mil já confirmaram a participação. A expectativa da Justiça Eleitoral paulista é convocar até 7 de agosto mais de 420 mil mesários. A convocação dos colaboradores é realizada, principalmente, por meios eletrônicos (WhatsApp e e-mail), e, na inviabilidade desses, mediante carta via Correios.

CONFIRMAÇÃO
Ao ser notificada, a pessoa deve confirmar a convocação inserindo o código enviado na mensagem do TRE-SP na página dos mesários. Também é possível fazer login na área utilizando as credenciais da plataforma Gov.br ou gerar um novo código, em caso de perda da senha. A confirmação ainda pode ser feita presencialmente nos cartórios.

ANISTA
A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou na quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

COMO FUNCIONA
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores.

PRESTAÇÃO DE CONTAS
As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC.
Fonte: Lucas Pordeus León/Agência Brasil – Brasília