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'Revolving Door'

'Revolving Door'

É uma forma de contratação que permite que ex-empregados na iniciativa privada adentrem posições de governo.  

A expressão revolving door, ou 'porta giratória', é usada para descrever situações em que políticos ou servidores públicos assumem cargos de consultores, na área de sua atividade anterior no serviço público em que estavam inseridos. É uma forma de contratação que permite que ex-empregados na iniciativa privada adentrem posições de governo, onde terão poder para regulamentar determinado setor.

Um cargo desta natureza pode ser uma promoção por serviços prestados, seja compartilhando informações ou exercendo influência em determinadas áreas. De igual maneira, contratar um funcionário público que tenha trabalhado em uma posição privilegiada para exercer lobbying pode ser algo utilizável em alguns casos.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), recentemente derrubou sigilo sobre o processo que investiga a administradora Alvarez & Marsal e o ex-juiz Sergio Moro por suspeitas de práticas ilegítimas de revolving door e lawfare - que seria a perseguição direcionada a investigados na Operação Lava Jato. O termo lawfare se refere à junção da palavra law, em português, lei e o vocábulo warfare, 'guerra', e, significa guerra jurídica. Podemos entender lawfare como o uso ou manipulação das leis como um instrumento de combate, desrespeitando o devido processo legal e procedimentos jurídicos, bem como, os direitos do indivíduo.

Em termos gerais pode ser entendido como o uso das leis como uma arma para alcançar uma finalidade político-social, essa que usualmente não seria alcançada se não pelo uso deste artifício. Vale dizer que a prática é planejada de forma a ter uma aparência de legalidade evidentemente, e, muitas vezes, essa aparência é criada com a ajuda da mídia e notícias. Assim, o termo é utilizado em uma conotação negativa, já que traz a ideia de um uso abusivo e ilegítimo da lei e procedimentos para prejudicar um determinado adversário, podendo ser considerado crime dependendo da situação em que se enquadra.

Com a decisão, foi exposto quanto a empresa citada recebeu pelos serviços prestados como administradora judicial em processos. Contudo, a empresa não informou quanto pagou à Moro depois que ele deixou o governo atual e passou a prestar serviços para a empresa, em 2020. 

 

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Quinta, 26 Mai 2022

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