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Publicado em 29/07/2019 às 18h18
MPF acusa vereadores de fraude na obtenção de empréstimo consignado
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
A ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e o atual vereador Fernando da Ótica (PSC)

Um vereador, uma ex-vereadora e uma funcionária da Câmara Municipal de Jacareí estão sendo acusados pelo Ministério Público Federal de praticarem uma fraude para a obtenção de empréstimo consignado (desconto em folha de pagamento), junto à Caixa Econômica Federal. 

As supostas irregularidades teriam sido praticadas em 2015 pelo ainda hoje vereador Fernando Ramos, o Fernando da Ótica (PSC), pela ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e pela funcionária da Casa, Vanda Elisa Diogo. Os dois parlamentares teriam apresentado uma declaração falsa de renda com informações sobre cargos e salários que não condiziam com a realidade de suas atividades à época da operação financeira.

A Justiça Federal de São José dos Campos acatou a denúncia, abriu prazo para a defesa e pediu a quebra do sigilo bancário dos envolvidos. 

De acordo com a denúncia, cujo teor chegou ao conhecimento do Diário de Jacareí, o crime foi cometido durante os meses de setembro e dezembro de 2015, quando os dois parlamentares conseguiram obter empréstimos pessoais, com garantia de desconto em folha, por prazo superior ao da duração dos respectivos mandatos que se encerrariam em dezembro de 2016. Naquele ano, Rose perdeu a disputa, mas Fernando se reelegeu para mais quatro anos de mandato, atualmente em curso. 

A denúncia foi formalmente apresentada à Justiça Federal em 04 de junho deste ano e é assinada pelo Procurador da República, Angelo Augusto Costa. Ele pede a condenação dos envolvidos com base no artigo 304 combinado com o 299, e artigo 351 do Código de Processo Penal.

Denúncia tem como origem uma
representação de munícipe à Câmara

A denúncia contra Rose Gaspar (PT), Fernando da Ótica (PSC) e a servidora da Casa, tem como origem uma representação encaminhada à Câmara Municipal no dia 13 de maio de 2015 por um munícipe de Jacareí. Na ocasião, ele formulou três representações com relatos e pedidos de punição distintos ao presidente da Câmara, Arildo Batista, ao presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo, vereador Hernani Barreto (ambos do PT) e ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional da República, em São José dos Campos. 

Nos documentos, o denunciante sustentava que os dois vereadores praticaram vários crimes, com os mesmos objetivos, porém em datas distintas. O denunciante não anexou provas, mas sugeriu “que bastaria checar a ficha funcional dos vereadores onde estarão os contratos e as declarações”, reforçou. 

Na época, ao tomar conhecimento dos fatos, o Diário de Jacareí pediu explicações à Câmara e obteve como resposta que o caso não avançou por ‘falta de provas’ do denunciante. O caso, porém, chegou à Polícia Federal, com a abertura de um inquérito e vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal ‘sob sigilo’. 

HISTÓRICO
A então vereadora Rose Gaspar (PT) teria firmado contrato de empréstimo no valor de R$ 78.813,81 com prazo para pagamento de 48 meses e parcelas de R$ 2.501,97. Já Fernando da Ótica teria contraído dois empréstimos pessoais no período, valores de R$ 41.863,70 e R$ 39.400,00 com prazo para pagamento de ambos em 40 e 35 meses, sendo as parcelas de R$ 1.415,80 e 1.497,22, respectivamente. Posteriormente, esse mesmo vereador celebrou termos aditivos de renovação dos contratos estendendo o prazo para 60 meses. 

Em ambos os casos, a servidora do Departamento Pessoal da Câmara, Vanda Elisa Diogo, também denunciada pelo Ministério Público Federal, emitiu certidões e declarações falsas sobre a situação funcional dos dois vereadores, segundo as quais Rose Gaspar era Secretária Legislativa da Casa desde janeiro de 2001 (afastada para exercer mandato eletivo) e Fernando da Ótica ocupava o cargo de Assistente Legislativo desde 01 de janeiro de 2013. Para ambos, os salários informados pela funcionária da Casa eram de pouco mais de R$ 10 mil mensais, que garantiria com sobras margem para obtenção do empréstimo pessoal consignado. 

Durante inquérito conduzido pela Polícia Federal, instaurado a partir da denúncia do munícipe, em 2015, Rose Gaspar e Fernando da Ótica afirmaram que obtiveram o empréstimo consignado junto à Caixa e sustentaram em depoimentos que “apresentaram os documentos necessários para tanto”. No entanto, no curso das investigações, foram confrontados documentos emitidos pelos vereadores como ‘provas’ de cargos e renda, e certidões posteriormente emitidas pela própria Câmara Municipal que, de acordo com o Ministério Público Federal, comprovaram a fraude. 

No último dia 17 de julho, a Justiça Federal em São José dos Campos decidiu acatar a denúncia do MPF, abriu prazo para a defesa e pediu a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.

Agora, Câmara diz que irá
apurar responsabilidades

Em resposta ao Diário de Jacareí, a Câmara Municipal disse, nesta segunda-feira (29) que, ao tomar ciência do ocorrido, adotou as providências necessárias no sentido de apurar a responsabilidade do vereador Fernando Ramos, o Fernando da Ótica (PSC) e da servidora Vanda Elisa Diogo, ‘através dos meios competentes’.

“A apuração deverá ser desmembrada, visto que se tratam de agentes públicos em condições distintas. O expediente será encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para que adote as providências cabíveis em seu âmbito de atuação, com ciência do vereador. Também serão tomadas medidas administrativas para que sejam apuradas as responsabilidades da servidora”, afirmou em nota.

Sobre a ex-vereadora Rose Gaspar (PT), a Câmara Municipal informou que “por não possuir mais qualquer vínculo com o Poder Legislativo Municipal, as providências não competem ao Legislativo”.

Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o vereador Fernando da Ótica disse em nota que na época fez um empréstimo consignado no banco e a Câmara Municipal encaminhou os documentos como solicitado pela agência. “Me causa estranheza esse processo, porque o banco aprovou o consignado e realizei o pagamento em dia. Realmente não estou entendendo o porquê disso”.

Já a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) disse apenas que ainda não recebeu comunicação formal da Justiça das ações mais recentes sobre o caso. 

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