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Publicado em 21/05/2019 às 17h23
Câmara de Jacareí vota alterações na estrutura de nove secretarias municipais
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
Reestruturação administrativa chega a mais nove secretarias da Prefeitura de Jacareí

Vereadores de Jacareí apreciam três processos na sessão desta quarta-feira (22), entre eles o que altera a estrutura administrativa de nove secretarias municipais: Administração e Recursos Humanos, Segurança e Defesa do Cidadão, Governo, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Esportes e Recreação, Assistência Social e Planejamento.

De autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB), o projeto que entra na pauta em regime de urgência, visa responder a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em 2018. O dia 6 de junho é a data limite para cumprimento da decisão judicial que determinou a reorganização da estrutura administrativas das secretarias.

SUBPREFEITURAS
Pela proposta, há a extinção de cargos de assessores, assistentes e de todos gerentes, além da criação de diretorias, unidades administrativas e subprefeituras (Nilo Máximo e Dom Pedro, subordinadas à Secretaria de Governo). 

As funções gratificadas de supervisor deverão ser ocupadas por funcionários efetivos de carreira, havendo assim ‘oportunidades de valorização do servidor efetivo’, justificou o prefeito.

ECONOMIA
Ainda de acordo com o prefeito de Jacareí, a soma dos cargos extintos com aqueles que foram criados pela Lei n° 6245/2018 e os que agora são criados, resultaria numa economia aos cofres públicos municipais de aproximadamente R$ 4,5 milhões entre 2019 e 2021.

PAUTA
Os outros dois projetos na pauta da sessão desta quarta-feira (22) tratam da criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, órgão consultivo de participação popular nos assuntos de mobilidade, presidido e vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana, de autoria do prefeito; e o que dispõe sobre atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados de saúde a pacientes diabéticos na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, de autoria do vereador Paulinho do Esporte (PSD).

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