VAI DOER NO BOLSO
Os Municípios e o Distrito Federal podem ser obrigados a aplicar multas para quem jogar lixo em vias públicas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013 acrescenta esta penalidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010. Segundo o texto, fica proibido o descarte irregular de resíduos ou rejeitos nas ruas. Outra determinação é para que os governos municipais e do DF regulamentem a forma correta do descarte - portanto, indiquem como e onde o lixo deve ser jogado. A justificativa é de que a população muitas vezes não sabe onde descartar os resíduos. Os entes terão dois anos para se adequar, caso a proposta se torne lei.
BOCA DO FORNO
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com parecer favorável assinado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O PLS 523/2013 terá de passar ainda pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A tramitação é terminativa neste colegiado, assim não passará pelo Plenário da Casa.
DILMA
A presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, disse durante a semana, em entrevista a rádios da Bahia, que, caso seja reeleita, terá como prioridade a criação de novas oportunidades para a população e a oferta de mais serviços de qualidade, com a ampliação dos programas 'Mais Médicos' e 'Minha Casa, Minha Vida'. Em relação às críticas sobre a situação do país, Dilma respondeu que o "mote" de sua campanha será "a verdade vai vencer o pessimismo", e comparou o atual momento com o que aconteceu na eleição que elegeu, em 2002, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois da vitória, Lula cunhou o slogan "A esperança venceu o medo".
LEVANTAMENTO
Nove candidatos estão na disputa pelo governo de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 31.998.429 eleitores, conforme dados levantados até junho deste ano. Os nove pedidos de registro de candidatura ainda estão sendo analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Com população estimada de 43,66 milhões de habitantes, segundo levantamento de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado é o mais populoso do país e tem também o maior Produto Interno Bruto (PIB) entre as 27 unidades federativas. A disputa estadual reúne três médicos, dois jornalistas, um advogado, um empresário, um operário e um servidor público estadual.
EM CAMPANHA
O candidato à Presidência, senador Aécio Neves e o governador de São Paulo e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin (ambos do PSDB), estarão em São José dos Campos, neste domingo (3), a partir das 9h. Eles visitarão o Mercado Municipal e logo depois se reunirão com lideranças políticas da região, na sede do diretório tucano, na Vila Adyana.
Já o presidente do PSDB de Jacareí, Izaias Santana, informa que o partido inaugura comitê de campanha dos candidatos a deputado Helio Nishimoto (estadual) e Eduardo Cury (federal), em Jacareí. O evento acontece neste sábado (2), na Rua Barão, a partir das 10h.
PETROBRAS
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), classificou como 'escandalosas' as últimas notícias envolvendo a Petrobras e a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou semana passada relatório do processo que investiga irregularidades na operação, determinando a devolução de mais de US$ 790 milhões aos cofres da estatal.