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Publicado em 07/05/2021 às 14h49
Revisão de FGTS


LAIS DE CASTRO CARVALHO

A ação judicial de revisão de correção dos valores de FGTS é neste momento um dos assuntos mais comentados pelos trabalhadores. Esta ação busca a correção do saldo do FGTS para todo trabalhador que tenha exercido profissão de carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013. Em poucas palavras, o índice de correção monetária utilizado pela Caixa Econômica Federal que é a responsável pelo FGTS é referente à Taxa Referencial, a chamada "TR", mais 3% de juros ao ano. Entretanto, esse índice atualmente utilizado acaba sendo um valor que rende menos que a inflação, ou seja, ao invés do trabalhador estar rendendo o dinheiro, estará em "prejuízo", pois o atual índice utilizado não acompanha a inflação. 

O alvo desta ação judicial é requerer que o indicador seja substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido - INPC, que nada mais é do que o índice de inflação, ou ainda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E. A orientação jurídica é ingressar com uma ação judicial até a data do julgamento pelo STF, que ocorrerá em 13 de maio de 2021 e aguardar o resultado final.

De mais a mais, o que aumenta as expectativas da ação, são as recentes informações favoráveis de que o STF já se posicionou de que a Taxa Referencial (TR) não é um índice que acompanha a inflação, por isso não pode ser aplicado para corrigir os precatórios. 

Em conclusão, todos os trabalhadores que tiveram valores depositados em suas contas vinculadas ao FGTS desde o ano de 1999 possuem direito de ingressar com a ação de revisão, inclusive aqueles que já sacaram os valores. Os trabalhadores que já tenham resgatado parcialmente o FGTS também podem se beneficiar, no entanto, essa questão vai depender da decisão e da forma que será procedida pelo STF - o que ocorrerá nos próximos dias.

Dependendo da decisão do STF, só terão direito de receber os valores os trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal. Recomenda-se que o trabalhador procure um advogado especializado para análise e ingresso desta ação.

*Laís de Castro Carvalho, advogada pós-graduada em Direito Previdenciário, membro da Paulo de Tarso Advogados.

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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920


E-mail do autor: laisbccarvalho@adv.oabsp.org.br
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